Responsabilidade criminal

PMP1337

PMP1337

Power Member
Nestas minhas explorações pela net tenho-me deparado com algumas situações judiciais.

A minha pergunta é está:
Pode-mos ser responsabilizados por um crime cometido através da internet, mm que esse crime não esteja consagrado na legislação Portuguesa?

E se uma pessoa colectiva ou singular escrever uma queixa ao ISP, quais são as probabilidades de este agir?

(não fiquem a pensar k sou criminoso... :rolleyes:)
 
PMP1337 disse:
Nestas minhas explorações pela net tenho-me deparado com algumas situações judiciais.

A minha pergunta é está:
Pode-mos ser responsabilizados por um crime cometido através da internet, mm que esse crime não esteja consagrado na legislação Portuguesa?

E se uma pessoa colectiva ou singular escrever uma queixa ao ISP, quais são as probabilidades de este agir?

(não fiquem a pensar k sou criminoso... :rolleyes:)
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A que crimes informaticos te referes?

cumpz.
 
Gu@rdian disse:
Dá aqui uma vista de olhos para ver se a tua duvida se enquadra.
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Nem por isso.

rustyballzz disse:
A que crimes informaticos te referes?

cumpz.
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Por exemplo, imaginem k eu tou a jogar no meu server, para o qual eu panho 10$ mes pelo host e vem um gajo e crasha-me o server. A partir do IP dessa pessoa descobre-se o ISP e eu decido enviar uma queixa.
Nesta situação, o crasher cometeu algum crime? A queixa enviada ao ISP vai sortir algum efeito?

Agora uma situação veridica. À uns tempos arranjei uma forma de sacar IP a partir do msn.
Numa dicussão com um membro de uma comunidade sobre a importancia do IP decidi sacar-lhe o dele para mostrar quão facil era.
Este membro por sua vez, decidiu-se queixar a comunidade(de que ambos eramos membros) e alarmou as pessoas de que eu era um HACKER. Os liders dessa comunidade começaram-me a ameaçar de enviar uma queixa ao ISP.
Como eu axo k saber o IP de uma pessoa sabendo esta disso não é nenhum crime, fiquei tranquilo. Isto apesar de mts afirmarem que no pais do outro rapaz era crime(ele era dos EUA).
A queixa enviada ao ISP iria sortir algum efeito?

Afinal, como é k estas coisas funcionam?
 
PMP1337 disse:
Nem por isso.

Por exemplo, imaginem k eu tou a jogar no meu server, para o qual eu panho 10$ mes pelo host e vem um gajo e crasha-me o server. A partir do IP dessa pessoa descobre-se o ISP e eu decido enviar uma queixa.
Nesta situação, o crasher cometeu algum crime? A queixa enviada ao ISP vai sortir algum efeito?

Agora uma situação veridica. À uns tempos arranjei uma forma de sacar IP a partir do msn.
Numa dicussão com um membro de uma comunidade sobre a importancia do IP decidi sacar-lhe o dele para mostrar quão facil era.
Este membro por sua vez, decidiu-se queixar a comunidade(de que ambos eramos membros) e alarmou as pessoas de que eu era um HACKER. Os liders dessa comunidade começaram-me a ameaçar de enviar uma queixa ao ISP.
Como eu axo k saber o IP de uma pessoa sabendo esta disso não é nenhum crime, fiquei tranquilo. Isto apesar de mts afirmarem que no pais do outro rapaz era crime(ele era dos EUA).
A queixa enviada ao ISP iria sortir algum efeito?

Afinal, como é k estas coisas funcionam?
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1-Qnd um crime não está estipulado no CP ou em legislação Avulsa não é punivel uma vez que há um vazio legal.
2-O IP é público e em Portugal não é crime nenhum saberes o IP dessa pessoa. A lei nos EUA desconheço, mas não precisas de te preocupar pq estas em PT, a não ser que tenciones ir aos EUA :-..
 
É comum inscreveres-te em sites que dizem que guardaram o teu IP por motivos de segurança ou, inclusivé, te mostram no browser o IP. O IP é como a tua morada, não podes mandar prender ninguém porque sabe onde moras, mesmo nos EUA.
Agora se usares essa informação para fazer dano, espiar ou roubar material do computador dessa pessoa isso sim é crime.
A policia só pode prender um ladrão se te assaltou a casa, não porque sabe onde moras. :D
 
Teigas disse:
É comum inscreveres-te em sites que dizem que guardaram o teu IP por motivos de segurança ou, inclusivé, te mostram no browser o IP. O IP é como a tua morada, não podes mandar prender ninguém porque sabe onde moras, mesmo nos EUA.
Agora se usares essa informação para fazer dano, espiar ou roubar material do computador dessa pessoa isso sim é crime.
A policia só pode prender um ladrão se te assaltou a casa, não porque sabe onde moras. :D
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Eu já fiz uma queixa na Policia Judiciária por usurpação de dados / Acesso ilegítimo á minha conta SAPO ADSL.
 
É diferente, tiraram-te os dados da conta e utilizaram-nos em proveito próprio, mas saber o IP de alguém não é usurpação de dados pessoais porque o IP é público.

Aliás, esconder o IP é que é suspeito.
 
Há situações que não estão consagradas na lei, mas pode ser crime na mesma. O que é habitual fazer é adaptar a situação ocorrida a uma situação existente na lei. Dou o exemplo da violação de correspondência. Não está na lei que ver os teus mails sem tua autorização é crime, mas se ocorresse essa situação, pode-se fazer queixa por violação de correspondência.

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