Sacar musicas do emule é ilegal?

Status
Fechado a novas mensagens.
Podemos estar de acordo ou não com o dinheiro que as editoras (e os artistas também) ganham com a música. Isso é um assunto completamente diferente da legalidade de sacar músicas. Misturar as duas não ajuda a esclarecer.
Os únicos logs que os ISP's têm e podem ter são de quantidades de tráfego por sessão e também de quem possuiu determinado IP as X horas. "Captar" outro tipo de dados além de ser díficil em algumas situações e de ter requisitos de espaço nos servidores para log que nem vos passam pela cabeça, é ilegal por violar os direitos de privacidade e constitiu crime segundo a constituição portuguesa e a de bastantes países.
Os ISP guardam legalmente mais informação do que julgas porque são obrigados a tal pelas autoridades. Não podem fazer qualquer uso desse tipo de informação por questões que se prendem com o direito à privacidade. Mas se for iniciada uma investigação sobre tráfego suspeito com determinados servidores eMule porque se sabe terem estado ligados à transacção de ficheiros ilegais, é possível chegar ao dia, à hora, aos IP, ao ISP envolvido, que se solicitado pelo tribunal terá que fornecer os dados do cliente a que corresponde esse tráfego. Quer vocês concordem, quer não!
 
Isso é o mesmo que dizeres que a policia não liga a quem consome Cannabis mas so a quem trafica... e há casos em que não é bem assim :P

Consumir e transportar Cannabis é perfeitamente legal em Portugal. Existem, sim, quantidades definidas que se podem transportar legalmente.:joker: Não tenho conhecimento de limites de consumo.



Quanto ao tópico... desde que não utilizes CPRM podes tirar o que tu quiseres, a mim tanto me faz....

Falando mais a sério, não te preocupes, não existe legislação em vigor, em Portugal, a partir da qual se possa condenar seja quem for por tirar música da net. Se já deveria existir, é uma outra questão. Agora, se utilizas a net para outros propósitos ainda menos... aconselháveis, isso é outra questão. Um ficheiro .mp3, como qualquer outro, não passa de um monte de 0's e 1's... e ao nível mais básico, nem sequer existem no mundo fisico, a nível analógico são apenas umas ondinhas electromagnéticas/impulsos a passarem através de "fios". A legislação continua muito longe das realidades actuais, e sempre demasiado vaga...
 
Consumir e transportar Cannabis é perfeitamente legal em Portugal. Existem, sim, quantidades definidas que se podem transportar legalmente.:joker: Não tenho conhecimento de limites de consumo.

Em relação a isso... despenalizar não é a mesma coisa que legalizar.

Quanto ao tópico... desde que não utilizes CPRM podes tirar o que tu quiseres, a mim tanto me faz....

Falando mais a sério, não te preocupes, não existe legislação em vigor, em Portugal, a partir da qual se possa condenar seja quem for por tirar música da net. Se já deveria existir, é uma outra questão. Agora, se utilizas a net para outros propósitos ainda menos... aconselháveis, isso é outra questão. Um ficheiro .mp3, como qualquer outro, não passa de um monte de 0's e 1's... e ao nível mais básico, nem sequer existem no mundo fisico, a nível analógico são apenas umas ondinhas electromagnéticas/impulsos a passarem através de "fios". A legislação continua muito longe das realidades actuais, e sempre demasiado vaga...

O facto da legislação ser ainda vaga não impede que uma SPA processe alguem por danos :)
 
Em relação a isso... despenalizar não é a mesma coisa que legalizar.



O facto da legislação ser ainda vaga não impede que uma SPA processe alguem por danos :)


A SPA está-se marimbando, eles ganham sempre o deles nas pseudo-licenças que vão cobrando, o maior "dano" será mesmo das editoras. Mas, mesmo que fosse a SPA a maior penalizada, porque razão é que eles não se mexeram já? Ou, por outro lado, porque razão é que não vimos já pessoal enforcado em público pelas editoras? Com o dinheiro que gastaram a pagar tempo de antena nas televisões, dava perfeitamente para pagar a um par de advogados e siga para bingo... se fosse assim tão fácil e se a legislação fosse suficientemente clara para isso mesmo. E depois passaremos para a constituição da prova dos danos causados... nesse aspecto é que a porca torce realmente o rabo. Felizmente ou infelizmente as coisas são mesmo assim.

A SPA pode processar quem eles quiserem, como qualquer um de nós, o problema é depois a resolução do processo. ;)

Se se pode consumir e se se pode transportar Cannabis (até uma determinada quantia/peso), não é legal? Não foi, no sentido prático, legalizado o seu consumo? :) Brocas para todos.
 
Última edição:
Sacar músicas protegidas com direitos de autor é ilegal, e mesmo em Portugal podes ser mulado por isso (já ouvi casos de gajos que pagaram multas de +- 500€ por isso). Mas, em princípio, não terás a PJ a confiscar-te o computador se te limitares a sacar um número "normal" de ficheiros (música e outras coisas) ilegais, me think... Isso é mais para aqueles que montam grandes organizações de pirataira ou vendem material pirata, o que ainda é pior.

(é mais ou menos como na feira dos ciganos: eles vendem música e filmes ilegais, e não podem fazer isso (legalmente). De vez em quando, é feita uma rusga pela polícia, especialmente no "lançamento" de qualquer coisa importante, e lá se vai o comércio todo...)
 
Ponto prévio: O consumo foi descriminalizado e não despenalizado. Ou seja, não é crime (não vais dentro) mas é delito contra-ordenacional (pagas coima).

Quanto à questão em concreto.

Por sistema, todas as músicas (e toda a "arte" no geral) estão protegidas por direitos de autor. Todas. Se os titulares dos direitos (artistas ou editoras) prescindem de cobrar dinheiro pela sua utilização, é outra coisa.

Acresce que alguns países criminalizam (ou seja, arriscas-te a ir dentro) a violação de direitos de propriedade intelectual.

Portanto, sim, a generalidade das músicas que se sacam da net é ilegal.

A única banda que conheço que permita a troca gratuita e legal de música são os Pearl Jam e APENAS quanto aos concertos que já não estejam à venda no seu site (eles gravam todos os concertos e em 2000 e 2003 vendiam-nos em CD, agora vendem os das digressões de 2005 e 2006 no site).

PT
 
Já agora, há uma banda que no site oficial podem-se encontrar as faixas para download, bem como o artwork, fotos do making of e wallpapers... "9 Points Of Seizure", do projecto a solo do vocalista dos Ashes, The 9th Cell. Mas trata-se de música metal, que não é do gosto de todos.
 
Vão-se encontrando por aí vários exemplos de artistas conhecidos que disponibilizam música (uma ou algumas poucas faixas) para download e utilização livre. Eles mantêm os direitos de autor, resolvem é autorizar a distribuição livre dessas música.
 
Normalmente, o que acontece é que cada banda, ao lançar um novo álbum, manda uma música gratuita no site para o pessoal sacar e apreciar, para influenciar a compra do CD.
Mas ter apenas 1/2 músicas de cada banda :wvsore:...

Edit: dawm, não há nenhum smiley para :S !
 
Última edição:
Descarga de música por HTTP

Já desde que se fala no assunto que tenho uma dúvida... Quando se fala em multar quem saca ou partilha música, fala-se em P2P essencialmente!

A minha dúvida é:
Também se pode controlar (como a rede P2P) os downloads feitos por HTTP?

É que assim à primeira vista, descarregar música por HTTP é como guardar uma simples imagem, isto é, um acto simples e que parece não deixar grandes "rastos".
Corrijam-me se estiver enganado.
 
e sem quere ser alarmista, ouvi dizer que os ISP agora andam também a oferecer um serviço de report de porno... ao fim do mês mandam uma carta aos titulares da net a informar as paginas porno que foram acedidas 8o


:002:
E qual é o problema? Agora também é ilegal o porn? :joker:
 
E qual é o problema? Agora também é ilegal o porn? :joker:


Depende se for dakeles Home mades :D e legal pk o ppl coloca os a disponibilidade de toda a gente pk e esse mesmo o objectivo serem vistos por meio mundo lol ... agora se for PORN profissional a coisa muda de figura de ***** das formas isso ate e publicidade gratuita po site porno :D
 
Sacar músicas protegidas com direitos de autor é ilegal, e mesmo em Portugal podes ser mulado por isso (já ouvi casos de gajos que pagaram multas de +- 500€ por isso). Mas, em princípio, não terás a PJ a confiscar-te o computador se te limitares a sacar um número "normal" de ficheiros (música e outras coisas) ilegais, me think... Isso é mais para aqueles que montam grandes organizações de pirataira ou vendem material pirata, o que ainda é pior.

(é mais ou menos como na feira dos ciganos: eles vendem música e filmes ilegais, e não podem fazer isso (legalmente). De vez em quando, é feita uma rusga pela polícia, especialmente no "lançamento" de qualquer coisa importante, e lá se vai o comércio todo...)

Onde é que viste isso? De certeza que não foi por terem tirado da net, devem é ter sido agarrados com cd-rs gravados num bar ou coisa desse estilo.

Quanto ao sacar... na legislação portuguesa nem sequer se encontram menções ao formato .mp3, mas exclusivamente a fitas magnéticas e discos ópticos, daí ninguém pagar multas por isso. Perante a lei, o .mp3 e o .divx nem sequer existem...

Podiam levar os negociantes todos!!
 
Última edição:
Quanto ao sacar... na legislação portuguesa nem sequer se encontram menções ao formato .mp3, mas exclusivamente a fitas magnéticas e discos ópticos, daí ninguém pagar multas por isso. Perante a lei, o .mp3 e o .divx nem sequer existem...

Podiam levar os negociantes todos!!

Nem têm de existir.

Nem o .mp3 nem o divx em si são ilegais..
Esses são os suportes mais usados para piratear conteudos protegidos mas isso nao os torna ilegais.

Se a questão da legalidade estivesse aí então era maravilhoso..inventava-se um novo frormato e pronto ja se podia ouvir a mesma musica..so que como estava num outro formato n era ilegal.
 
boas
aproveito o topico para por a minha duvida:tenho feito alguns filmes de quake 3 e serious sam 2(eu a jogar) e tenho posto no emule para partilhar com alguns amigos.é ilegal o que estou a fazer?
cumpz
 
Status
Fechado a novas mensagens.
Back
Topo