Contra o Estado português
SonaeCom apresenta queixa à Comissão Europeia sobre venda da rede fixa à PT
A SonaeCom entregou esta semana à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português pela venda da rede básica de telecomunicações à Portugal Telecom (PT), avança hoje o "Diário Económico".
A empresa do grupo Sonae - de que faz parte o PUBLICO.PT - entende que a venda da rede fixa à Portugal Telecom, decidida pelo Governo então liderado por Durão Barroso resultou numa "ajuda de Estado" que terá conduzido a "uma distorção da concorrência", já que no entender da SonaeCom o preço da operação terá ficado "claramente abaixo do preço de mercado".
A operação foi realizada no final de 2002 com o objectivo de contribuir para o pacote de receitas extraordinárias do Governo para reduzir o défice público português.
De acordo com António Lobo Xavier, administrador da SonaeCom, o valor da avaliação da infra-estrutura foi considerado "descontando as rendas que a PT pagava no âmbito do contrato de concessão, esquecendo que a rede básica permite ao incumbente a exploração de negócios que estão muito além da concessão".
A SonaeCom queixa-se de que a venda foi feita sem concurso público - situação que já foi criticada pelos serviços de concorrência da Comissão Europeia - bem como do prolongamento da isenção da PT Comunicações do pagamento de taxas de implementação de redes de telecomunicações, que no entender da SonaeCom resulta numa situação discriminatória face aos novos operadores.
in: http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1225278&idCanal=10
SonaeCom apresenta queixa à Comissão Europeia sobre venda da rede fixa à PT
A SonaeCom entregou esta semana à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português pela venda da rede básica de telecomunicações à Portugal Telecom (PT), avança hoje o "Diário Económico".
A empresa do grupo Sonae - de que faz parte o PUBLICO.PT - entende que a venda da rede fixa à Portugal Telecom, decidida pelo Governo então liderado por Durão Barroso resultou numa "ajuda de Estado" que terá conduzido a "uma distorção da concorrência", já que no entender da SonaeCom o preço da operação terá ficado "claramente abaixo do preço de mercado".
A operação foi realizada no final de 2002 com o objectivo de contribuir para o pacote de receitas extraordinárias do Governo para reduzir o défice público português.
De acordo com António Lobo Xavier, administrador da SonaeCom, o valor da avaliação da infra-estrutura foi considerado "descontando as rendas que a PT pagava no âmbito do contrato de concessão, esquecendo que a rede básica permite ao incumbente a exploração de negócios que estão muito além da concessão".
A SonaeCom queixa-se de que a venda foi feita sem concurso público - situação que já foi criticada pelos serviços de concorrência da Comissão Europeia - bem como do prolongamento da isenção da PT Comunicações do pagamento de taxas de implementação de redes de telecomunicações, que no entender da SonaeCom resulta numa situação discriminatória face aos novos operadores.
in: http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1225278&idCanal=10
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