Novo concurso para TDT lançado este ano
Ministro da Cultura está a trabalhar no novo caderno de encargos para entregar o regulador.
O ministro da Cultura disse ontem, no Parlamento, que a atribuição das novas licenças para dois canais privados na Televisão Digital Terrestre (TDT) avançará "certamente" este ano. Luís Filipe Castro Mendes assegurou aos deputados que está a trabalhar no novo caderno de encargos, que depois será entregue à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
O prazo para avançar com as novas licenças da TDT "dependerá da decisão e da apreciação que será feita pelo regulador", disse. Recorde-se que a entrega do regulamento para a atribuição das duas novas licenças para a TDT estava prevista para maio.
Durante a audição, o ministro foi ainda questionado acerca do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), ao que respondeu que "está a decorrer", com o Governo a receber 404 requerimentos na RTP, dos quais 51 tiveram parecer favorável e 11 desfavorável, e 48 na Lusa.
Sobre a ideia de "instabilidade" na RTP, devido ao atraso na tomada de posse da nova administração (CA), Castro Mendes disse que esta "é negada pelos factos". "O mandato do CA só terminou em junho e até lá [a empresa] esteve em normal gestão, cumprindo todas as regras legais", referiu.
Sobre a revisão do novo modelo de apoio às artes, o ministro fez saber que está a trabalhar em sugestões dos agentes culturais e com a DGArtes e irá apresentar, no final de setembro, uma proposta.
Fonte:
https://www.cmjornal.pt/tv-media/de...ra-tdt-lancado-este-ano?ref=tv-media_destaque