Exmo. Senhor (o meu nome),
Em primeiro lugar agradecemos o seu contacto e as suas questões.
Como é conhecido, nos vários formatos de publicidade em televisão linear, não existe forma de excluir a publicidade da programação, na medida em que os anúncios são apresentados antes e após a visualização do conteúdo em Tv linear, o que, naturalmente, também foi sempre aplicável à funcionalidade das gravações exigindo a mesma também o tratamento de dados pessoais inerentes à utilização da funcionalidade, designadamente quanto ao conteúdo a visualizar (canal, categoria e subcategoria do conteúdo), informação esta necessária para lhe entregar o programa gravado. . A recente alteração introduzida pela Vodafone a esta funcionalidade visou aproximar a experiência dos nossos clientes à experiência e comportamento habitual de visualização de conteúdos nas plataformas digitais, passando a incluir anúncios curtos de 30 segundos em alguns programas, sem possibilidade de passar para a frente. Além disso, o que este novo modelo trouxe de especialmente diferenciador e na ótica da Vodafone como sendo vantajoso para o Cliente, face à experiência na Tv linear, é o facto de permitir ao Cliente passar a visualizar anúncios mais adequados aos seus interesses quando escolhe a Publicidade Personalizada uma vez que esta será apresentada consoante o perfil e preferências televisivas de cada Cliente o que assenta, efetivamente, num tratamento de dados pessoais que apenas é realizado com fundamento no consentimento do Cliente, enquanto uma manifestação da sua vontade, livre, específica e informada.
Ora, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, o acesso à funcionalidade das gravações não é comprometido ou fica condicionado à aceitação da opção de publicidade personalizada, na medida em que o Cliente pode sempre escolher publicidade genérica a qual não implica o tratamento de quaisquer dados pessoais de perfil. É assim conferida ao titular dos dados liberdade de escolha sobre se pretende ou não que os seus dados de perfil sejam tratados para a finalidade da apresentação de anúncios personalizados. Esta escolha não representa qualquer detrimento ou prejuízo para o cliente, o qual, reforçamos, poderá continuar a aceder às gravações, simplesmente optando por publicidade genérica.
Mais se esclarece, que poderá, a qualquer momento, alterar a sua opção de acesso ao serviço com publicidade personalizada ou genérica diretamente através da sua
set top box bastando para tal aceder ao menu do seu Serviço Tv e selecionar “Configurações da sua Tv Box”, escolhendo, posteriormente, “Publicidade Personalizada” ou “Publicidade Genérica”, consoante a sua preferência.
Em ambos os casos – publicidade genérica ou personalizada - os anúncios serão sempre de curta duração (até 30 segundos) por forma a garantir uma boa experiência de utilização. Além disso, no âmbito da prestação da funcionalidade gravações, é sempre garantido um período de tempo em que o cliente não volta a visualizar um anúncio, evitando que estes se tornem intrusivos e impactem a experiência do utilizador, a qual a Vodafone quis salvaguardar.
Continua a ser assegurado o serviço contratado pelo cliente, ou seja, o serviço de distribuição de televisão, enquanto disponibilização de acesso à emissão linear de um conjunto de serviços de programas televisivos (vulgo, canais)
.
A possibilidade de efetuar e/ou aceder às gravações do conteúdo dos canais, constitui uma funcionalidade extra ao serviço de distribuição televisão - tal como, por exemplo, a possibilidade de efetuar pausa num programa em apresentação (Pause TV) ou recuar a emissão linear até ao início do programa em apresentação (Restart TV) -, oferecida, sem custo adicional ou especifico, pelo operador, aos clientes que disponham de uma
set top box.
Nessa medida, a alteração no âmbito da funcionalidade das gravações, caso a escolha do cliente recaia sobre publicidade personalizada não consubstancia um bloqueio à sua utilização (na medida em que poderá sempre escolher publicidade genérica), nem qualquer alteração ilegítima às condições de prestação do serviço de distribuição de televisão contratado pelo cliente.
Esclarecemos, ainda, que a apresentação dos anúncios antes de cada programa, na funcionalidade gravações, passará sempre por uma decisão por parte dos canais enquanto titulares dos direitos sobre os conteúdos, na medida em que implica a exploração económica dos mesmos.
Cumpre, ainda, referir que a Vodafone implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados. Nenhum dado pessoal é entregue a entidades terceiras. Com efeito, a informação que é partilhada com os anunciantes e canais de TV diz respeito ao desempenho dos anúncios (número total de clientes que visualizaram o anúncio), não contendo qualquer informação pessoal que possa identificar os nossos Clientes.
Por outro lado, o processamento e armazenamento de dados pessoais apenas será feito em infraestruturas da Vodafone já utilizadas para alojar conteúdos de televisão, sendo que a gestão da entrega da publicidade é realizada através de uma plataforma criada para o efeito e recorrendo a subcontratante(s) nos termos permitidos por lei. Especificamente, no que toca aos dados recolhidos para apresentação de publicidade os mesmos são tratados, de forma anonimizada, na referida plataforma tecnológica criada para o efeito, pelos parceiros(s) contratado(s) para este fim (onde se inclui a Accenture), os quais estão igualmente vinculadas ao cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
Em face do exposto esperamos ter respondido às questões apresentadas. Poderá também consultar as Condições e Suplemento de Privacidade das Gravações no website da Vodafone em
https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes/tv-net-voz.html#gravacoes
Mantemo-nos, como sempre, disponíveis para esclarecer o mais que tiver por conveniente.
Melhores cumprimentos,
Equipa de Privacidade