Blue Zee
Power Member
Volto ao tema, passado tanto tempo, ainda não recebi a decisão do Tribunal Arbitral de Consumo.Ponto da situação para quem ainda está interessado neste tema.
Depois da tentativa de conciliação do CICAP, sem sucesso, como seria natural, a minha queixa seguiu para Tribunal Arbitral de Consumo e, logicamente, a Vodafone contestou requerendo improcedência, mas declarando aceitar a decisão do tribunal (imprescindível para o processo).
Julgamento realizado a 8 de Março, por Zoom, sem a presença da Vodafone e da sua mandatária (!).
Foram 15-20 minutos de "conversa" com a Juíza, sem qualquer sensação de sucesso ou insucesso.
Agora, aguardemos a sentença.
Seja qual for o resultado, virei aqui partilhar.
Valha-nos mais alguma paciência.
Entretanto, quem leu os meus posts sobre o tema, lembrar-se-á que fiz denúncia à Autoridade da Concorrência sobre a atuação das 3 operadoras na imposição de publicidade forçada nas gravações pessoais e automáticas.
Isto foi a 30/08/2020 e até tinha pensado que não teria chegado ao destino ou teria sido descartado/arquivado.
Há momentos, surpresa... um email da Autoridade da Concorrência com o texto:
Por indicação do Conselho da Autoridade da Concorrência, envia-se em anexo a resposta desta Autoridade à exposição de V. Exa.(s).
Ainda mais surpreendente, o texto do ofício (retirei os floreados legais obrigatórios, para simplificar):
A Autoridade da Concorrência regista com interesse a receção da V/ comunicação de 2020-08-30, uma vez que permite melhor aferir as dificuldades dos agentes económicos e, consequentemente, melhor conhecer os mercados e os seus intervenientes.
...
Tendo os factos descritos por V. Exa. merecido a nossa melhor atenção, informamos que a factualidade em causa está a ser objeto de investigação por parte desta Autoridade, encontrando-se pendente processo de contraordenação no sentido de aferir se a conduta em causa viola as regras de concorrência, no âmbito do qual foram já realizadas diligências probatórias, incluindo diligências de busca e apreensão.
Com os melhores cumprimentos,
Vai ter repercussões?
Não faço ideia, mas dá alguma satisfação pessoal saber que alguém leu o que escrevi com alguma atenção e avançou com um processo de investigação.