VDF - Preços, Contratos e Renegociações (Ler 1º post)

Zngya

Power Member
Estão-me a pedir exemplos de propostas melhores que a minha (3 posts acima).
Se alguém tiver uma situação melhor e não se importar de partilhar nome por PM, pfv comunique.

Desde já o meu obrigado
Tudo tanga da parte deles.

Típica conversa de enrolar. Quando mostrares comprovativo ou o que for eles dizem que ou a campanha já não está em vigor ou que não estás elegível naquele momento.
 

Jorge2210

Power Member
Boa tarde malta.

O meu tarifário já está ativo, já me baixaram o valor do upload.

No entanto ainda não tenho os canais do pack plus. Na box ainda diz que tenho de comprar. Alguém sabe se tenho de comprar e depois desconta na mensalidade ou é melhor esperar?
 

fmdias

Power Member
Após conversa telefónica, agora tanto permitem fazer a mudança de titular, como permitem fazer novo contrato logo após terminar este!
Informações completamente contraditórias com as que já me tinham dado... Afinal quem se entende? :nonono2:

Sendo isso possível, agora só estou à procura de um comercial que me consiga um novo contrato com os 180 canais com 2 boxes, 200/100 de net, e telefone ilimitado por 28,90€... Alguém? Ajudem-me por favor!


Como vês um pedido de desligamento abre logo um conjunto de possibilidades que antes não existiam.

Agora podes insistir cordialmente e com argumentos nesse tarifário, deixar desligar e contratar de novo ou mudar de operador . Mas se eles perceberem que não pretendes mudar de operador é mais difícil proporem as melhores condições.
 

Jesuita

Power Member
Uma ajuda por favor.

Fui a uma loja Vodafone para fazer a alteração de titular do meu telemóvel para o titular da Vodafone casa e não me deixaram devido a uma dívida de 2012!!

Axho que já perguntei aqui mas cá vai de novo.

Existe alguma entidade a que possa recorrer para que o meu NIF seja desbloqueado? Ou só pagando mesmo?

Eu nem me importaria de pagar o valor (são 40€) mas custa-me um bocado pois em quase 6 anos não fui contactado uma única vez pela Vodafone que tem todos os meus dados, morada, número telemóvel pessoal, email, etc...
 

aPuL

Power Member
As dívidas prescrevem ao final de 6 meses mas só se as pedirmos. Para isso tens de enviar uma carta registada com aviso de recepção e pedir a prescrição da dívida de acordo a lei dos serviços essenciais... (procura na net).
Nestas situações de operadores de rede o que costuma acontecer é que, se não pagares, não acedem a campanhas em vigor.
 

Jesuita

Power Member
As dívidas prescrevem ao final de 6 meses mas só se as pedirmos. Para isso tens de enviar uma carta registada com aviso de recepção e pedir a prescrição da dívida de acordo a lei dos serviços essenciais... (procura na net).
Nestas situações de operadores de rede o que costuma acontecer é que, se não pagares, não acedem a campanhas em vigor.
Então nesse caso de nada serve pedir a prescrição uma vez que continuarei bloqueado na Vodafone, certo?
 

OkiDookie

Power Member
Parece-me haver aqui uma ligeira confusão.

Se nos for comunicada uma conta com mais de 6 meses não temos que as pagar, ou seja, se por falta de comunicação do prestador do serviço decorrerem pelo menos 6 meses da data respeitante à fatura, podemos reclamar o seu não pagamento.

Sobre dívidas, nomeadamente a Operadores de telecomunicações, decorridos 5 anos após essa dívida, a mesma perante a lei passa a ser incobrável, ou seja, nunca poderá existir por exemplo uma penhora de bens por essa dívida.
No entanto, o registo da dívida não é apagado, pelo que os Operadores podem não instalar mais qualquer serviço até que o valor seja liquidado.

São duas situações distintas e parece-me que as estão a misturar com a questão dos “6 meses”.
 

L031

Power Member
É preferível mudar de titular antes de acabar a fidelização e portanto renegociar?
ou
Após acabar a fidelização, fazer uma nova fidelização como novo cliente?

Novas fidelizações (em campanha até dia 25) só consegues:

145 canais
100/100
Telf.
28,90€ (c/box e smart router)
Oferta de 2 meses se aderires ao débito direto +25€ em videoclub
Ou, 1 mês de oferta

Já li relatos que conseguem bons preços depois de passar o período de fidelização...
 

L031

Power Member
Boa tarde malta.

O meu tarifário já está ativo, já me baixaram o valor do upload.

No entanto ainda não tenho os canais do pack plus. Na box ainda diz que tenho de comprar. Alguém sabe se tenho de comprar e depois desconta na mensalidade ou é melhor esperar?

Tens que adquir o pacote! O desconto é feito na fatura
 

Raen

Suspenso
Uma ajuda por favor.

Fui a uma loja Vodafone para fazer a alteração de titular do meu telemóvel para o titular da Vodafone casa e não me deixaram devido a uma dívida de 2012!!

Axho que já perguntei aqui mas cá vai de novo.

Existe alguma entidade a que possa recorrer para que o meu NIF seja desbloqueado? Ou só pagando mesmo?

Eu nem me importaria de pagar o valor (são 40€) mas custa-me um bocado pois em quase 6 anos não fui contactado uma única vez pela Vodafone que tem todos os meus dados, morada, número telemóvel pessoal, email, etc...

Podes recusar o pagamento da dívida e invocar prescrição por e-mail à prórpia Vodafone.

Também tinha uma dívida à Clix de 2009, e em 2013, o departamento de contencioso da Sonae contactou-me para proceder ao pagamento da dívida. Como já não me lembrava nem sabia de que dívida se poderia tratar, lá tratei de questionar qual o período de facturação da dívida, para confrontar com as facturas e comprovativos de pagamentos que tinha, e sempre que obtia uma resposta, esta vinha acompanhada de ameaça de pagamento caso contrário seguia para via judicial (com sublinhados, negritos, enfim, uma festa).

Achando que a dívida já estava distante e que tinha de haver alguma forma de me isentar dela (eram 15 € + 6 € de juros de mora + 5 € de custos administrativos - ah, que engraçado!), lá fui pesquisar e com ajuda de uns artigos da DECO lá descobri que as telecomunicações são consideradas pela Lei como um serviço essencial, e como tal as dívidas prescrevem ao final de 6 meses. Para tal, o fornecedor do serviço tem que nesses 6 meses tratar da cobrança da dívida, e em caso negativo, instaurar processo judicial. Após isso, chapéu.

Enviei o seguinte e-mail, e a resposta foi curta e grossa, que o processo ia ser arquivado (magia!!). Deixo aqui o corpo do e-mail, pode ser útil:

Exmos. Senhores,


Sendo o serviço de prestação de comunicações electrónicas (neste caso, a prestação de serviço de Internet e de serviço de Voz por vossas excelências) um serviço público essencial, encontra-se abrangido pela lei dos serviços públicos essenciais, que estipula que as dívidas recorrentes da prestação destes serviços prescrevem no prazo máximo de 6 meses após a sua prestação, ou seja, a entidade gestora deixa de poder exigir o pagamento do preço do serviço prestado assim que decorram mais de 6 meses sobre a data em que o serviço foi efectivamente prestado, isto é, desde o final de cada período mensal de prestação do serviço.

Note-se também que a emissão da factura não suspende a contagem do prazo de prescrição de 6 meses, pelo que vossas excelências não têm actualmente qualquer direito legal ao proceder à cobrança do valor em dívida reclamado por vós, sendo a mesma ilícita actualmente, visto o serviço em causa ter sido prestado à mais de 4 anos.

Legislação a consultar:

  • N.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de junho, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro;
  • N.º 4 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 381-A/97, de 30 de Dezembro;
  • Alínea g) do artigo 310.º do Código Civil.


Recuso-me por isso a pagar o montante reivindicado por vossas excelências, pois segundo a lei dos serviços públicos essenciais a dívida reclamada por vós está prescrita.


No entanto, se optarem por continuar por esta via, ao tentar cobrar sem qualquer sustento legal uma dívida legalmente prescrita, apresentarei queixa/reclamação contra vossas excelências junto da ANACOM, junto da DECO, junto de uma das vossas sedes/lojas utilizando para o efeito o Livro de Reclamações, junto da Ordem dos Advogados e recorrerei aos serviços de Justiça existentes para o efeito caso necessário.



Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,

Raen

Os prestadores de bens e serviços mesmo sabendo que as dívidas já prescreveram, tentam na mesma cobrá-las, aproveitando-se da possível desinformação e ignorância do consumidor. Infelizmente cabe ao consumidor invocar a prescrição. É só mais um exemplo de que a Lei do Consumo protege o consumidor, e ao mesmo tempo não o protege, na medida em que não deveria ser necessário ter que ser o consumidor a ter que invocar a prescrição da dívida.


Deco denuncia: dívidas prescrevem, mas cobrança continua

https://www.dinheirovivo.pt/economia/deco-denuncia-dividas-prescrevem-mas-cobranca-continua/


Carta-tipo Prescrição de Consumos

https://www.deco.proteste.pt/casa-e...t-telefone/cartas-tipo/prescricao-de-consumos



http://antoniosoaresrocha.com/direito/prescricao-das-dividas-de-telefone-fixomovel-tv-e-internet

Sobre a questão das dívidas concernentes a telemóvel, vide o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 1/2010, proferido em 03/12/2009, procº nº 216/09.4YFLSB:

I. Aos créditos resultantes da prestação do serviço de telefone móvel prestados anteriormente à entrada em vigor da revogação do Decreto-Lei nº 381-A/97, de 30 de Dezembro, pela Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro, é aplicável o regime definido por aquele Decreto-Lei nº 381-A/87, também não os atingindo a exclusão do serviço de telefone do âmbito de aplicação da Lei nº 23/96, de 26 de Julho, determinada pelo nº 2 do artigo 127º da Lei nº 5/2004;

II. O prazo de prescrição de seis meses previsto no nº 4 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 381-A/97 e no nº 1 do artigo 10º da Lei nº 23/96 prevalece sobre o prazo de cinco anos constante da alínea g) do artigo 310º do Código Civil;

III. Nos termos do disposto na redacção originária do nº 1 do artigo 10º da Lei nº 23/96, de 26 de Julho, e no nº 4 artigo 9º do Decreto-Lei nº 381-A/97, de 30 de Dezembro, o direito ao pagamento do preço de serviços de telefone móvel prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.
 
Novas fidelizações (em campanha até dia 25) só consegues:

145 canais
100/100
Telf.
28,90€ (c/box e smart router)
Oferta de 2 meses se aderires ao débito direto +25€ em videoclub
Ou, 1 mês de oferta

Já li relatos que conseguem bons preços depois de passar o período de fidelização...

Liguei para a Vodafone e dizem que não estão em campanha nenhuma. Onde viram que está em campanha?
 

Blue Zee

Power Member
@Raen
Estás também a confundir a prescrição da dívida com a "lista negra" das empresas de telecomunicações.

Ninguém exigiu o pagamento da dívida, apenas recusaram fazer contrato.
 

Jesuita

Power Member
Obrigado @Raen

Para todos os efeitos, legalmente a Vodafone não me está a obrigar a pagar nada.

O que aconteceu foi que ia fazer uma alteração contratual e eles disseram "não vai não senhor porque tem uma dúvida para connosco, se a quiser pagar podemos dar seguimento ao processo, caso contrário não podemos fazer nada"

Portanto, correndo o risco de esta tal lista negra ser partilhada entre operadores resta-me, acho, pagar e seguir em frente.

A única coisa que acho anormal é que que uma entidade que sabe onde moro, sabe os sites por onde navego em casa, sabe os meus contactos pessoais e empresariais, em 6 anos nunca vieram reclamar nada...
 

Blue Zee

Power Member
Tanto quanto sei a lista negra é partilhada.

Se sabes que a dívida existe não percebo porque dizes que não a reclamaram.

Mas admiro a decisão de regularizar a situação.
 

Billkid

Power Member
Efetivamente o incumprimento de pagamento tem consequências gravosas para o titular q n cumpre com o pagamento. É colocado em lista negra e as operadoras partilham as listas à semelhança do incumprimento e financiamento nos Bancos.

Fugir as responsáveis é dar tiro nos pés, se não tem capital faz um acordo de pagamento e limpa o nome da lista.
Clientes com histórico de incumprimento tem contratos menos agradáveis e dificuldades na negociação, dado a probabilidade de se verificar RISCOS de incumprimento.
 
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