Vodafone obrigada a restituir valores cobrados por serviços não solicitados

D-CLUB

Power Member
Os clientes da Vodafone a quem tenha sido cobrado nos últimos anos pela ativação de serviços de Internet extra ou o serviço de conversão de mensagem de voz para texto podem exigir esses valores.
Com esta decisão, os clientes da Vodafone a quem tenham sido cobrados valores nos últimos anos pela ativação de serviços de Internet extra – que é ativado automaticamente quando excedem os dados disponíveis no pacote subscrito – ou o serviço automático de conversão de mensagem de voz para texto podem exigir receber esses montantes.

De acordo com Octávio Viana, presidente da associação, todos os clientes da Vodafone Portugal estão representados automaticamente nesta ação.

Segundo o acórdão, as cláusulas contratuais de que a operadora de telecomunicações poderia ativar os serviços automáticos são proibidas.
(...)
in observador.pt

De acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a Vodafone está obrigada a restituir valores cobrados por ativação automática de serviços adicionais não solicitados.

Esta sentença resulta da ação que foi promovida e liderada pela Citizens Voice - Consumer Advocacy Association, uma associação satélite da ATM - Associação de Investidores, e por dois outros autores.

https://pplware.sapo.pt/wp-content/uploads/2020/06/Vodafone-2.jpg
Os clientes da Vodafone a quem tenham sido cobrados valores nos últimos anos pela ativação de serviços de Internet extra - que é ativado automaticamente quando excedem os dados disponíveis no pacote subscrito - ou o serviço automático de conversão de mensagem de voz para texto podem exigir receber esses montantes.
(...)
in pplware.sapo.pt

Exemplo:
COMO EXIGIR À VODAFONE OS VALORES COBRADOS ILEGALMENTE?


Apresentar uma reclamação no livro de reclamações eletrónico acessível em:

https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao

Escolher como prestador a Vodafone.

Sugerimos que reclame utilizando o texto abaixo. Em caso da Vodafone recusar a devolver o dinheiro, solicitamos que nos informe para podermos ajudar.

VODAFONE PORTUGAL – Comunicações Pessoais, S.A.
Av. D. João II – Lote 1.04.1 – 8.º, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa

Exmos Senhores,

Em resultado da sentença proferida no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03.02.2022, processo 22640/18.1T8LSB.L1.S1, acção popular promovida pela CITIZENS’ VOICE associação de defesa do consumidor, venho exigir que me sejam restituídos imediatamente (por transferência para a conta de que sou titular com o IBAN [indicar IBAN]) todos os valores cobrados por serviços adicionais nos últimos 4 anos, nomeadamente, mas não exclusivamente, pelos serviços de Internet extra (activados todas as vezes que o “plafond” do pacote de serviços foi totalmente consumido) e conversão de mensagens voz para texto.

Como certamente é do conhecimento de Vossas Excelências, eu não me excluí da aludida acção popular, tendo por isso passivamente aceite estar representado/a na mesma [cf. Artigo 15 (1) in fine da Lei 83/96], com os efeitos previstos no artigo 19 (1) da aludida Lei, designadamente o de aproveitar a sentença transitada em julgado proferida no âmbito do processo supra identificado que tem por objeto a defesa de interesses individuais homogéneos.

Caso os valores agora reclamados não me seja devolvidos nos 5 dias após o trânsito em julgado da sentença supra referida, darei início à execução judicial da sentença, com todos os inconvenientes que dai resultem para Vossas Excelências.

Sem mais de momento, subscrevo-me.

Com os cordiais clientes,

Nome
Cliente Vodafone nr

Por "Rita" comentário na notícia pplware.sapo.pt
 
Se já foste cliente, porque é que ficas a arder?
Então não gastou o dinheiro na altura?
Julgo que podes sempre submeter a reclamação indicando o teu NIF. Caso os cartões não estejam identificados, então aí sim, não será possível a não ser que comproves esses débitos.
Aliás, o montante é debitado ao cliente e facturado, ficando associado ao seu NIF.
Sabem perfeitamente o que cobraram ao NIF XXX
 
aquele serviço de 1€ nos yorns quando não temos saldos está incluído?
as vezes debitavam 1€ e carregava logo de seguida. era um euro pelo lembrete.
 
Tenho um número na vodafone num tarifário livre (daqueles que só descontam 1,5€ a cada 2 meses) e já me activaram os dados sem ser solicitado por 3 vezes retirando 1,99€ do saldo. Reclamei das 3 vezes e devolveram a quantia das 3 vezes.
Quem esgotou o plafond de dados reclamou ou aceitou por pensar que fazia parte do tarifário?
 
Estimado Sr. (...),

Na sequência da exposição realizada através do Livro de Reclamações Online (...), em 07-02-2022, com a nossa referência (...), vimos por este meio esclarecer que a decisão judicial a que se refere na sua reclamação foi notificada à Vodafone no passado dia 4 de fevereiro, estando a mesma ainda em apreciação.

A decisão ainda não transitou em julgado, pelo que ainda não é definitiva. Razão pela qual não estamos em condições de adiantar mais informação de momento.

Continuando à sua inteira disposição para qualquer informação adicional pelo canal ‘Apoio a Clientes’ em www.vodafone.pt ou através do 16912 (tarifa aplicável), disponível todos os dias, 24h/dia.

Mais informamos, que nesta data, foi enviada cópia deste e-mail à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

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E é isto...
 
Estimado Sr. (...),

Na sequência da exposição realizada através do Livro de Reclamações Online (...), em 07-02-2022, com a nossa referência (...), vimos por este meio esclarecer que a decisão judicial a que se refere na sua reclamação foi notificada à Vodafone no passado dia 4 de fevereiro, estando a mesma ainda em apreciação.

A decisão ainda não transitou em julgado, pelo que ainda não é definitiva. Razão pela qual não estamos em condições de adiantar mais informação de momento.

Continuando à sua inteira disposição para qualquer informação adicional pelo canal ‘Apoio a Clientes’ em www.vodafone.pt ou através do 16912 (tarifa aplicável), disponível todos os dias, 24h/dia.

Mais informamos, que nesta data, foi enviada cópia deste e-mail à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

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E é isto...
Típico...
 
Pelo que li num site de notícias, o tal 1€ que são cobrados logo que não temos saldo para o débito da mensalidade também terão que ser creditados aos clientes.. Alguém mais teve conhecimento se será realmente assim?
 
Não é possível colocar o site, mas passo a citar " Estamos também a falar do 1€ retirado ao seu saldo, para lhe dar mais um dia de comunicações, quando chega ao dia da ‘semanada’ e não tem saldo suficiente para pagar a ‘dívida’."
 
Não é possível colocar o site, mas passo a citar " Estamos também a falar do 1€ retirado ao seu saldo, para lhe dar mais um dia de comunicações, quando chega ao dia da ‘semanada’ e não tem saldo suficiente para pagar a ‘dívida’."
Não creio.
Então quando se atrasa a pagar a fatura, na seguinte cobram creio que €2,50 ou €3,00 (já me aconteceu a mim) tinham também que devolver esses valores.
 
Os valores me parecem e ser de aditivos de NET principalmente...
Multas de atraso de pagamento não será porque isso e transversal a todos operadores, logo os outros iriam ser incluídos nisso.

Agora a atitude da Vodafone e a de sempre... Tentar fugir da culpa das coisas... Com sorte ainda vai atirar que a culpa e dos clientes ou usar o ciber ataque como desculpa para não ter possiblidade de pagar os valores...
Resta e saber se o valor tem que ser pago em cash ou em saldo...
Antigos clientes que não tinham o cartão registado e não conseguem fazer prova dos valores e que devem ter berrado e o valor deles deve ir direitinho para o costa... (Sim, valores não devolvidos aos clientes, passado 3 anos vão para o estado)
 
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