Vodafone obrigada a restituir valores cobrados por serviços não solicitados

O Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, em outubro de 2023, decidiu que a sentença proferida pelo acórdão do Colendo Supremo Tribunal de Justiça tem de ser liquidada em sentença.


A liquidação de sentença é um procedimento que vai estabelecer os limites e a extensão da obrigação da Vodafone para com os consumidores lesados com a prática condenada pelo acórdão do Colendo Supremo Tribunal de Justiça. Ou seja, o tribunal de primeira instância vai ter de fixar a quantia que os consumidores lesados vão receber, assim como o modo como podem exigir esse pagamento.


Assim, os consumidores lesados vão ter de aguardar pela liquidação de sentença pelo tribunal. Logo que a liquidação for decidida informaremos, no sítio da internet e nas nossas redes sociais todos os consumidores lesados, de como podem ser ressarcidos dos valores cobrados.

Os nossos associados receberão essa informação também por mensagem de correio eletrónico para o endereço registado a quando a inscrição de associados.
 
O Colendo Supremo Tribunal de Justiça, em 25.01.2024, confirmou a decisão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, de que a sentença tem de ser liquidada.


A liquidação de sentença é um procedimento que vai estabelecer os limites e a extensão da obrigação da Vodafone para com os consumidores lesados com a prática condenada pelo acórdão do Colendo Supremo Tribunal de Justiça. Ou seja, o tribunal de primeira instância vai ter de fixar a quantia que os consumidores lesados vão receber, assim como o modo como podem exigir esse pagamento.


Assim, os consumidores lesados vão ter de aguardar pela liquidação de sentença pelo tribunal. Logo que a liquidação for decidida informaremos, no sítio da internet e nas nossas redes sociais todos os consumidores lesados, de como podem ser ressarcidos dos valores cobrados.

Os nossos associados receberão essa informação também por mensagem de correio eletrónico para o endereço registado a quando a inscrição de associados.
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