Como é que anda a legislação portuguesa em termos de formatos open?

T

tmafcerqueira

Power Member
Boas,
Nao sei se esta seria ou nao uma boa secçao para postar isto, mas ca vai.
O que diz a legislação portuguesa sobre os formatos closed source, como por exemplo, o pdf ou o doc? Imaginemos que um conselho executivo de uma escola me fornece um documento em pdf, sao tb obrigados a facultar-mo noutro formato open no caso de eu pedir? Que artigos do diario da republica falam sobre isso? Ja googlei um pouco mas nao encontrei nada, espero encontrar aqui alguem que ja tenha passado por uma situaçao semelhante e que tenha encontrado resposta para as suas perguntas ;)
Desde ja agradecido
 
tmafcerqueira disse:
Boas,
Nao sei se esta seria ou nao uma boa secçao para postar isto, mas ca vai.
O que diz a legislação portuguesa sobre os formatos closed source, como por exemplo, o pdf ou o doc? Imaginemos que um conselho executivo de uma escola me fornece um documento em pdf, sao tb obrigados a facultar-mo noutro formato open no caso de eu pedir? Que artigos do diario da republica falam sobre isso? Ja googlei um pouco mas nao encontrei nada, espero encontrar aqui alguem que ja tenha passado por uma situaçao semelhante e que tenha encontrado resposta para as suas perguntas ;)
Desde ja agradecido
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Apartir do momento que o formato esteja propriamente documentado é um formato open.

O que não falalta por ai são aplicações que leem/fabricam esse tipo de ficheiros, por isso não entendo porque é que razão esses formatos não sejam abertos.
 
Última edição:
Que eu saiba ainda não existe obrigação das entidades estaduais sobre isso nem legislação nesse sentido.

Manda um mail para a mailing list da ANSOL, eles saberam melhor.
 
iGama disse:
Que eu saiba ainda não existe obrigação das entidades estaduais sobre isso nem legislação nesse sentido.

Manda um mail para a mailing list da ANSOL, eles saberam melhor.
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Santa ignorancia, nem sabia que existia uma associaçao portuguesa dedicada à defesa do software livre. Obrigado grande iGama ;)
 
Se for no brasil a legislação já deve ser diferente, o estado brasileiro tem uma grande adoção de SL e de normal abertas.
 
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