Morada da Apple

SPEEDDRV

Power Member
Boa noite companheiros,

É o segundo post que faço sobre este assunto aqui no fórum, pois não sabia qual o melhor local para colocar. Não me levem a mal.

Preciso de resolver uma situação de falta de conformidade com a Apple. Trata-se de uma resolução de contrato que foi negada pelo Centro de assistência autorizada da Apple. Necessito de enviar uma carta registada com aviso de receção. Segundo a minha investigação e a de um companheiro e amigo aqui do fórum ao qual agradeço a sua disponibilidadepublicamente, @mbarbedo, a Apple tem um NIF nacional, VAT No. PT980465222, mas a morada é da Irlanda. Se eu quiser colocar a Apple em tribunal, por exemplo num Julgado de Paz em Portugal, não o consigo fazer?

Será a Apple uma empresa fantasma com NIF PT mas que não opera em Portugal para não ter morada mas cobra os 23% de IVA e se os quisermos colocar em tribunal no nosso país não podemos porque não existe cá?

Alguém me pode dizer se de facto tem conhecimento da morada em Portugal? O próximo passo é ir mesmo às Finanças saber qual a morada da sede deste NIF.
 
Quando pesquisei "Apple NIF Portugal", saiu-me este número: 508141966, que pertence à "Apple Portugal, Unipessoal Lda", com base na Avenida da Liberdade, Número 110, Lisboa. Mas pode ser outra coisa qualquer.

No entanto, esse número é perfeitamente legal. Esse número tem que existir para efeitos de taxação de IVA e pode ter uma morada estrangeira. Se pesquisares esse número no site da UE (http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/vatResponse.html), irás ver que, apesar de o número ser PT, a morada é a da sede na Irlanda. O mesmo irás encontrar se vires a página de contactos da Apple nas versões espanhola, francesa, holandesa, etc. Todas têm um NIF local que vai dar à base irlandesa.

Ou seja, acho que consegues pôr a Apple em tribunal (ou qualquer empresa) mas os trâmites legais terás que ver com as finanças e o advogado.
 
No pedido de providência cautelar da Antral trabalhou uma carrada de juristas e acabaram por processar a Uber Technologies Inc que só opera nos Estados Unidos...

Já agora, o NIF 98 é atribuído a não residentes sem estabelecimento estável e o 508141966 tem o CAE 70220 - Outras actividades de consultoria para os negócios e a gestão.
 
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