Pois é, aqui vai duas noticias vindas da ANACOM sobre o futuro da TDT em Portugal.
12/12/2022:
Anacom vai investir 17,8 milhões na supervisão do 5G e TDT até 2025
A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) vai investir 17,8 milhões na supervisão do 5G e TDT (Televisão Digital Terrestre ), até 2025, segundo o
plano plurianual de atividades do regulador.
De acordo com o documento, serão investidos 6,708 milhões de euros em 2023, 5,538 milhões em 2024 e 5,563 milhões em 2025 perfazendo o valor total de 17,876 milhões de euros. No próximo ano está previsto gastar mais 12% do que o orçado para 2022.
Para o regulador, é necessário uma “atualização e renovação das infraestruturas existentes destinadas à supervisão”, nomeadamente no que diz respeito, “a renovação dos meios móveis utilizados pela Anacom, incluindo equipamentos de radiogoniometria e respetivas viaturas, essenciais para a deteção e eliminação e interferências prejudiciais, que poderão afetar serviços críticos da sociedade”. Para esta parte do plano, serão usados 551 mil euros, em 2023, e 900 mil euros no conjunto dos anos de 2024 e 2025.
Outra parte do investimento será “dotar” a entidade de “capacidade técnica, nomeadamente de teste, de análise e reporte, para garantir a verificação das obrigações dos operadores associados ao desenvolvimento das respetivas redes 5G”, prevendo alocar 220 mil euros em 2023 para esse objetivo, que será reforçado com mais 150 mil euros em 2025.
No que diz respeito à TDT, o documento sublinha que “estando a implementação do serviço TDT consolidada do ponto de vista técnico, resultado também da sua recente migração para novas faixas de frequência, pretende-se com este investimento dotar esta rede de novas funcionalidades que permitam a supervisão, não só do serviço TDT, mas de outros serviços de comunicações eletrónicas”. Este trabalho está previsto apenas para o ano de 2023 e prevê-se um custo de 20 mil euros.
O regulador quer ainda usar verbas para integrar no site da Anacom “novos portais relacionados com o contexto Espaço, Cabos Submarinos e Zonas Livres Tecnológicas”, bem como ter uma nova “plataforma de CRM e suporte multicanal” para atendimento aos utilizadores dos diferentes serviços de comunicações.
Fonte:
https://executivedigest.sapo.pt/anacom-vai-investir-178-milhoes-na-supervisao-do-5g-e-tdt-ate-2025/
13/12/2022:
Anacom tem seis meses para decidir futuro da TDT
Altice quer manter a licença da Televisão Digital Terrestre, mas a renovação não está garantida. Avaliação do regulador conhecida no primeiro semestre de 2023.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tem seis meses para decidir se renova os direitos de utilização de frequências da Televisão Digital Terrestre (TDT) à Altice Portugal, através da Meo, ou se avança com um novo processo de seleção de um fornecedor para a TDT, confirma o regulador ao Dinheiro Vivo.
Fonte oficial da Anacom explica que, apesar de a lei permitir ao atual incumbente requerer a renovação de uma licença até um ano antes da validade da mesma expirar, "não há nenhum automatismo" que garanta à dona da Meo a manutenção da TDT para lá de 2023.
"Tudo vai ser, agora, analisado e avaliado. Dispomos de um prazo de seis meses para dar a resposta em função da análise que for feita", acrescenta a mesma fonte.
Ainda que questionada, fonte oficial do regulador das comunicações não esclarece que pressupostos ou critérios vão orientar a avaliação da Anacom sobre o pedido da Altice Portugal. A atual lei das comunicações eletrónicas indica apenas que qualquer decisão do regulador, dentro dos referidos seis meses a contar da "receção do pedido de renovação", terá de ser "devidamente fundamentada" no âmbito de "um processo aberto, transparente e não discriminatório". Ou seja, o dossiê TDT passará por um processo de consulta pública, "concedendo aos interessados a oportunidade de se pronunciarem sobre a [eventual] renovação".
Em teoria, a Anacom tem poderes para não renovar a licença à Meo e avançar com "um novo procedimento de seleção para a atribuição de direitos de utilização de radiofrequências" relativos à TDT. No entanto, tendo a Altice manifestado interesse em continuar a fornecer o serviço da Televisão Digital Terrestre aos portugueses, o mais provável é que a TDT, ainda que suscetível de alguns ajustes, continue nas mãos daquela telecom.
Foi a 7 de dezembro que a dona da Meo
fez saber que tinha pedido à Anacom a renovação dos direitos de utilização de frequências TDT. A empresa liderada por Ana Figueiredo
tinha até 9 de dezembro para manifestar esse interesse. O serviço TDT foi atribuído à Meo (ainda no tempo da antiga Portugal Telecom) a 9 de dezembro de 2008 por 15 anos. A licença expira a 9 de dezembro de 2023.
A Altice Portugal nem sempre se mostrou satisfeita com as condições do serviço. Em janeiro de 2019, a empresa, então liderada por Alexandre Fonseca, chegou a ameaçar desistir do serviço depois de a Anacom ter
imposto um corte de 15 a 16% nos preços cobrados aos canais transmitidos na plataforma. Naquela altura, a TDT tinha apenas quatro canais, mas hoje transmite sete (RTP 1, RTP 2, RTP 3, RTP Memória, SIC, TVI e o Canal Parlamento). Os preços grossistas não sofreram mais reduções até agora.
Desde que surgiu que o serviço tem sido alvo de sucessivas críticas pelas estações televisivas, tanto pela pouca oferta como pelos custos cobrados pelo acesso.
A NOS e a Vodafone, concorrentes da Altice, nunca mostraram interesse pela TDT.
No Orçamento do Estado para 2023, o governo
diz que a TDT é para manter, mas não define qualquer visão de futuro para o serviço. Já a Anacom
tem defendido que a TDT passe a ser fornecida por cabo, de forma gratuita.
Fonte:
https://www.dn.pt/internacional/anacom-tem-seis-meses-para-decidir-futuro-da-tdt-15473719.html
