A Portugal Telecom vai deixar de ter o ónus da prestação do Serviço Universal de Telecomunicações. Isto é, a obrigação de fornecer telefonia fixa a qualquer cidadãos que o deseje, independentemente da zona geográfica onde este se encontra.
O Governo já tinha adiantado que vinha estudando a possibilidade de finalizar a concessão deste serviço à Portugal Telecom e abrir um novo concurso público para voltar a escolher a empresa de telecomunicações que ficará com esta responsabilidade. Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, confirmou agora à Reuters que o concurso vai mesmo avançar e dará a possibilidade a qualquer prestador de serviço no mercado de participar. Entre operadores de rede fixa e operadores móveis.
Por decidir está ainda se o procedimento servirá também para garantir condições de prestação de serviços universais de banda larga. Há muito que a questão é discutida a nível europeu parecendo cada vez mais provável que a banda larga venha a ser elevada à mesma categoria da telefonia fixa, cabendo aos governos garantir a existência de um serviço com capacidade para chegar a qualquer ponto do país, como acontece no primeiro caso.
Antes do concurso o contrato existente com a PT vai ser finalizado em condições que o Governo ainda está a analisar. De recordar que a PT estima custos anuais de 150 milhões de euros para garantir o serviço universal.
A agência noticiosa recorda que Vodafone e Sonaecom já tinham mostrado interesse em analisar as condições fixadas pelo Governo para a prestação do serviço universal, pelo que poderão vir a estar entre os candidatos.
O concurso não tem ainda data para avançar.
