Anacom proíbe a qualificação de ofertas "ilimitadas" quando existem restrições

[Kredu]

Se calhar também já era altura da Anacom clarificar a questão das fidelizações e obrigar os operadores a calcularem as penalizações de forma justa e equitativa.

A penalização deve servir apenas para ressarcir a operadora dos custos não recuperáveis devido à rescisão antecipada do contrato.

Tudo o que for cobrado acima desse valor não tem validade legal nenhuma pois o art. 19, alínea c do D.L. 446/85 de 25 de Outubro proíbe "as cláusulas contratuais gerais que consagrem cláusulas penais desproporcionadas aos danos a ressarcir".

É bom que os consumidores tenham conhecimento dos seus direitos e evitem ser ludibriados pelos operadores que não possuem qualquer legitimidade legal para exigir compensações claramente excessivas face aos custos que tiveram com aquisição de determinado cliente.

E qual é a desculpa para fidelização 12 meses para clientes antigos (alguns com vários anos de antiguidade)? Essa instalação já está mais que paga...

As operadoras pagam pela fidelização. Tanto sob a forma de oferta da instalação, como com descontos nos serviços que oferecem. O facto é que para o cliente existe uma recompensa monetária por aceitarem a fidelização.

Se diminuírem a compensação que o cliente tem de dar em caso de quebra do contrato, a fidelização deixam de valer o que vale, e como tal a recompensa monetária pela aceitação da fidelização também passa a ser menor.

É uma questão de se ponderar se as fidelizações são boas ou más para os consumidores.

 

[OXINARF]

Eu há anos atrás tive net de uma empresa de nome Interacesso (Nortenet), e na altura de assinar, deram-me a hipótese de assinar com fidelização ou sem fidelização, pagando se bem me lembro 70 euros de instalação.

Eu optei por pagar esses 70(?) euros e fiquei sem fidelização.

Apesar disso, ainda estive com eles cerca de três anos até começarem a fazer TS, altura em que saí.

Não estou arrependido e tenho pena que outrasempresas não façam o mesmo pois teriam a minha preferência.

Tens essa hipótese na Vodafone (sem fidelização, 12 ou 24 meses), não são é 70€ que tens de pagar, é um bocado mais.

 

[molhopicante]

Tem essa opção em quase todas.. NOS de 12 meses ou 24 meses, PT sem fidelização, 12 meses e 24 meses, Vodafone igual (como referiste), Cabovisão não sei.

Desconhecia isso.

Costumo receber telefonemas da Zon e PT e sempre que propus isso (mesmo pagando por isso), foi-me dito que não, que era impossível pois não existiam contratos desses.

 

[Rendeiro]

podemos pedir sem fidelização basta insistir um pouco que eles dão, claro que para eles não é rentável, porque podemos só ficar na operadora por 1 mês, é por isso que eles tentam sempre dizer que não existe. não existe lei que nos obrigue a ter fidelizações