Anacom: Tarifários da Meo, Nos e Vodafone violam regras da internet aberta

Se fores ler o parecer da ANACOM vais ver que foram acatadas todas as recomendações.

Nem por isso, vamos por pontos:

Cadete Matos destaca ainda uma “recomendação importante” aos operadores para que nas suas ofertas de acesso móvel aumentem os plafonds de volume geral de tráfego de forma a aproximá-los aos volumes de tráfego previstos no plafonds específicos.

Cumpriram? Não, não mexeram nos plafonds gerais.

"Em circunstância alguma os consumidores devem ficar restritos a algumas aplicações ou conteúdos na internet. Essa limitação de acessos não deve acontece.”

Cumpriram? De certa forma sim mas não fizeram aquilo que era a intenção do regulador. O que o Meo fazia e continua a fazer é cortar acesso às apps pelas quais pagaste quando o plafond geral desaparece. Ou seja, ficas sem os 20GB da SmartNet caso tenhas o azar de alguém te enviar um email com um attachment grande. Um absurdo!
A recomendação do regulador não era essa mas sim aquela que é mais justa e benéfica para os consumidores:

Os operadores têm de encontrar soluções que podem passar por transformar o plafond especifico não utilizado em plafond genérico quando este se esgotar, exemplifica.

Cumpriram? Não.

Para terminar aquilo que é óbvio: se há neutralidade da net não deveriam existir estas pacotes em que pagas mais para aceder a certos sites ou apps. Mas aí a Anacom nada pode fazer, as diretivas Europeias permitem esta "habilidade"
 
Última edição:
Mais uma vez, deram a volta ao verbo como lhes deu jeito. Faz-me lembrar quando foram obrigados a colocar tarifários sem fidelização. Toda a gente viu no que deu...

Fazem o que querem, e ainda lhes sobra tempo! O que é preciso é aumentarem os limites ditos normais, para usares nas apps que tu muito bem entenderes! Só assim é Net neutra, o resto, é conversa!
 
No seguimento de deliberacao do Regulador (ANACOM) sobre net neutrality e roaming a 17-9-2018 entram em vigor novas regras de utilizacao de internet no telemovel. + info no.meo.pt/set2018
 
Resume-se tudo a uma coisa: o crime compensa. No dia em que as multas forem exemplares deixa de haver estas brincadeiras. A questão é simples, não pode haver diferenciação de tráfego. Os dados móveis são 3, 5 10 ou a quantidade de dados que quiserem. Mas são transversais.
 
Desculpa, mas a culpa foi da ANACOM que continua a permitir diferenciação de tráfego, desde que para teres acesso a uma App também tenhas acesso a tudo o resto na Internet, os operadores só se aproveitaram disso!
 
A anacom ainda não se pronunciou. Ainda não passaram os 50 dias dados às operadoras. Quando isso acontecer e se deixar andar, sim, a culpa é da anacom. Até lá vamos aguardar.
 
Desculpa, mas a culpa foi da ANACOM que continua a permitir diferenciação de tráfego, desde que para teres acesso a uma App também tenhas acesso a tudo o resto na Internet, os operadores só se aproveitaram disso!

A ANACOM disse à muito o sentido do parecer, que diga-se, não pode ser outro. As operadoras é que andam a jogar ao rato e ao gato. É uma luta de David e Golias em termos de meios e de como está feita a lei e eu acrescentaria o valor das multas.

O tempo e as voltas que isto está a dar só mostra como as coisas estão erradas.
 
@jorge.antunes estás a citar a notícia e não o documento da ANACOM. De qualquer forma, percebo o teu ponto de vista e não digo que estás errado mas o que todos se esquecem é que não há borlas. Eu também quero plafonds base mais altos, preços mais baixos e mais serviços mas será que não percebem que nenhuma empresa pode sobreviver se der tudo a toda a gente? Por acaso viste o prejuízo que a MEO tem tido nos últimos anos? Só em 2017 foram 157 Milhões.

Cadete Matos destaca ainda uma “recomendação importante” aos operadores para que nas suas ofertas de acesso móvel aumentem os plafonds de volume geral de tráfego de forma a aproximá-los aos volumes de tráfego previstos no plafonds específicos.

Cumpriram? Não, não mexeram nos plafonds gerais.

Faço uma correção à minha resposta anterior: Se fores ler o parecer da ANACOM vais ver que foram acatadas todas as obrigações.

"Em circunstância alguma os consumidores devem ficar restritos a algumas aplicações ou conteúdos na internet. Essa limitação de acessos não deve acontece.”

Cumpriram? De certa forma sim mas não fizeram aquilo que era a intenção do regulador. O que o Meo fazia e continua a fazer é cortar acesso às apps pelas quais pagaste quando o plafond geral desaparece. Ou seja, ficas sem os 20GB da SmartNet caso tenhas o azar de alguém te enviar um email com um attachment grande. Um absurdo!
A recomendação do regulador não era essa mas sim aquela que é mais justa e benéfica para os consumidores:

A MEO não fazia o que dizes. A MEO permitia o acesso ao plafond das apps quando esgotavas o plafond geral. Aliás, todos os operadores disseram que faziam desta forma porque era o que "era justo e benefico" para os consumidores. Independentemente disso, o regulamento em vigor não o permite, daí alterarem a regra em vigor. "Um aburdo"? Concordo plenamente contigo.

Os operadores têm de encontrar soluções que podem passar por transformar o plafond especifico não utilizado em plafond genérico quando este se esgotar, exemplifica.

Isto é um exemplo. Era o que mais faltava o regulador decidir que plafonds é que os operadores têm de dar e em que circunstância. Outro exemplo era dar tudo de borla a toda a gente. Também resultava e ficávamos todos contentes.
Para fazer isto mais depressa acabavam com este tipo de plafonds.

Para terminar aquilo que é óbvio: se há neutralidade da net não deveriam existir estas pacotes em que pagas mais para aceder a certos sites ou apps. Mas aí a Anacom nada pode fazer, as diretivas Europeias permitem esta "habilidade"
Não existe nenhum pacote em que pagas mais para aceder a certos sites ou apps.
Eu acho graça que toda a gente critica os operadores mas quando a MEO, por exemplo, lança as Smart Net com 10GB por 5€ para as coisas que mais utilizamos no dia a dia, toda a gente critica... lol. Sabes a que conclusão chego? Façam o que fizerem serão sempre criticados. Mesmo que os 10GB fossem para toda a internet, vinha alguém dizer que era caro porque na Burkina Faso há um pacote de 20GB pelo mesmo preço.

Mais uma vez, deram a volta ao verbo como lhes deu jeito. Faz-me lembrar quando foram obrigados a colocar tarifários sem fidelização. Toda a gente viu no que deu...

Fazem o que querem, e ainda lhes sobra tempo! O que é preciso é aumentarem os limites ditos normais, para usares nas apps que tu muito bem entenderes! Só assim é Net neutra, o resto, é conversa!
Não fazem o que bem entendem, fazem o que lhes foi dito para fazer. Estavam a beneficiar os clientes e foram obrigados a prejudicá-los.

Só há net neutra se te aumentarem o plafond? Não percebo a lógica. Se ainda dissesses que só há net neutra se não existirem plafonds para apps... aí concordo contigo mas onde está a vantagem para o consumidor? Não podes ter o melhor dos dois mundos.
 
Por acaso viste o prejuízo que a MEO tem tido nos últimos anos? Só em 2017 foram 157 Milhões.

Não tenhas pena deles. Vai ver os motivos que foram apresentados para esse prejuízo: gastos com o uso da marca Altice, rescisões de pessoal e aumento de gastos com fornecedores (previsível a partir do momento em que começam a fazer outsourcing de muitas coisas).
Ou seja, tudo coisas que são resultado das ações do dono da firma.

Faço uma correção à minha resposta anterior: Se fores ler o parecer da ANACOM vais ver que foram acatadas todas as obrigações.

Assim já estamos de acordo. Cumpriram as obrigações mas ignoraram por completo as recomendações. Entre fazer algo que é benéfico para o consumidor, como o regulador recomendou, e algo que o penaliza, a escolha foi aquela que se esperava.

Não existe nenhum pacote em que pagas mais para aceder a certos sites ou apps.

É tudo uma questão de semântica: as Smart Net só dão para certos sites. Por isso, pagas mais para aceder a certos conteúdos de forma diferenciada. Não bloqueiam mas privilegiam.

Só há net neutra se te aumentarem o plafond? Não percebo a lógica.

Ninguém disse isso, mais uma vez estamos a discutir semântica. O que está em causa é que neutralidade da net é tu decidires onde gastar a tua net sem dar justificações ao operador nem ter que pagares mais só porque usas mais certos sites.

Quanto a nunca ninguém estar contente com nada, é um facto da vida, isso não muda ;) Mas isso não invalida que não nos manifestemos quando achamos que algo está mal, como neste caso.
 
Não fazem o que bem entendem, fazem o que lhes foi dito para fazer. Estavam a beneficiar os clientes e foram obrigados a prejudicá-los.

Só há net neutra se te aumentarem o plafond? Não percebo a lógica. Se ainda dissesses que só há net neutra se não existirem plafonds para apps... aí concordo contigo mas onde está a vantagem para o consumidor? Não podes ter o melhor dos dois mundos.

Por exemplo: se tu para usares o youtube tens 5GB incluidos, e para usares o vimeo só tens, no limite 1GB, qual é que vais utilizar mais? Lá se vai a neutralidade!

O tal "aumento" que falas do plafond é ilusório, porque na realidade já tens 15GB para as apps incluidas. Agora diz-me: qual a lógica de teres disponíveis 15GB de dados para as apps, e não poderes utilizar esse tráfego numa outra coisa qualquer (Netflix, tv, etc)!? Para o operador não é igual o trafego vir de um ou de outro lado?
 
Comunicado da ANACOM na integra sobre a questão que tem sido aqui discutida e sobre a suposta necessidade de penalizar os clientes.

ANACOM esclarece que os operadores podem adotar soluções que cumpram a Neutralidade da Internet sem penalizarem os consumidores


A ANACOM, em julho passado, por ter constatado que existiam ofertas conhecidas como zero-rating, e outras similares, disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet, que não cumpriam a legislação europeia sobre a neutralidade da Internet, determinou aos operadores que alterassem essas ofertas para ficarem em conformidade com o Regulamento n.º 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.11.2015 (Regulamento TSM), e apontou várias soluções para o efeito sem prejuízos para os consumidores.

O teor de informações que têm vindo a ser veiculadas por alguns operadores aos seus clientes, nomeadamente dando a entender, de forma equívoca, que a solução adotada – o bloqueio de todo o tráfego, uma vez esgotado o plafond geral de dados – decorre de determinação da ANACOM, quando a mesma é da sua exclusiva responsabilidade, justifica o seguinte esclarecimento:

1. Na sua decisão do passado mês de julho, a ANACOM determinou aos operadores que alterassem as ofertas, por as mesmas serem ilegais, mas não determinou o modo como as ofertas deveriam ser alteradas, deixando aos operadores a liberdade para encontrarem as melhores soluções para os seus clientes.


Aliás, quer na sua decisão final, quer no sentido provável de decisão (SPD) que foi submetido a consulta pública em fevereiro, a ANACOM dava exemplos de soluções sem impacto negativo junto dos consumidores/utilizadores, ou seja, que permitiam aos operadores cumprir a lei, assegurando aos seus clientes a liberdade de escolha para poderem optar pelas aplicações e conteúdos a que querem aceder na Internet.


2. Importa relembrar as principais soluções apresentadas pela ANACOM na sua decisão e no sentido provável de decisão (SPD) submetido a consulta pública:

· Soluções que envolvem a possibilidade de o plafond específico ser usado quando se esgota o plafond geral para aceder a qualquer conteúdo ou aplicação, mesmo fora do âmbito originalmente abrangido por esse plafond específico;

· Outra opção, que se reconheceu poder ser mais difícil de aplicar a tarifários pré-pagos, envolve a ausência de qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de tráfego, em que o cliente pode usar o seu acesso à Internet pagando um valor diário de forma a continuar a usar o plafond específico contratado em relação às aplicações/conteúdos de zero-rating ou similares.

Mesmo optando pelo bloqueio de todo o tráfego, nada impede que o tráfego de dados não usado num mês possa ser usado no mês ou em meses seguintes, no âmbito do plafond geral de dados, possibilidade que também parece não estar a ser prevista pelos operadores.

3. Foi para garantir a liberdade de escolha dos consumidores e a igualdade de tratamento do tráfego de internet que a ANACOM adotou a sua decisão, evitando a discriminação entre conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados gerais, e que estão sujeitos a bloqueios ou atrasos quando esses plafonds se esgotam, e os conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados específicos ou sem limites de tráfego, e que não estão sujeitos a qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de dados (em violação do art. 3.º do Regulamento TSM).


4. Assim, os operadores que optaram por cumprir o Regulamento TSM através de soluções que bloqueiam o acesso ao plafond específico de dados associado às ofertas zero-rating e similares quando está esgotado o plafond geral de dados, tomaram uma decisão que é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo tal decisão ser, de modo algum, imputada à determinação da ANACOM, disponível em: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1429933 .


5. A comunicação feita por alguns operadores e em determinadas ofertas, junto dos seus clientes, no sentido de que a solução adotada (bloqueio de todo o tráfego, uma vez esgotado o plafond geral de dados) decorre de uma determinação da ANACOM, constitui uma informação incorreta e abusiva, pois a opção feita por cada operador é da sua exclusiva responsabilidade.


6. A ANACOM entende reforçar a recomendação para que os operadores aumentem os plafonds gerais de dados, de forma a viabilizar um efetivo acesso à Internet, assegurando livres escolhas dos utilizadores aos diversos conteúdos, aplicações e serviços disponíveis. A ANACOM considera que os operadores têm ampla margem para orientarem as suas ofertas tendo por base soluções que respeitem a lei ao mesmo tempo que genuinamente acautelam os interesses dos consumidores.


7. Os benefícios da Internet aberta são também evidentes do lado da oferta e a longo prazo, sendo fundamental para o desenvolvimento da sociedade e da economia que seja dada oportunidade a que novos produtos e plataformas digitais se possam desenvolver num ambiente de inovação diversificada, aberta, livree numa base de igualdade de acesso.
 
Última edição:
https://tek.sapo.pt/noticias/teleco...has-a-operadoras-sobre-tarifarios-zero-rating

Anacom dá “puxão de orelhas” a operadoras sobre tarifários Zero Rating

A entidade reguladora determinou a alteração dos tarifários por serem ilegais, mas sugeriu alternativas que não penalizavam os consumidores. Mas parece que não é isso que está a acontecer.

A Anacom acusa as operadoras de telecomunicações em Portugal de estarem a prejudicar os consumidores nas alterações efetuadas aos chamados tarifários zero rating e achou por bem esclarecer que podem ser adotadas soluções que cumpram a Neutralidade da Internet sem que estes sejam penalizados.

Numa nota publicada a partir do seu site e enviada às redações, a entidade reguladora considera que as operadoras têm dado a entender aos seus clientes, “de forma equívoca”, que o bloqueio de todo o tráfego, uma vez esgotado o plafond geral de dados, tendo que pagar para passar a ter o acesso à internet disponível, decorre da determinação da Anacom quando decidiu que os tarifários tinham de ser alterados por serem ilegais da forma como estavam.

“A opção por esta solução é da exclusiva responsabilidade dos operadores”, sublinha. “A Anacom tinha sugerido alternativas que não penalizavam os consumidores”.

Na sua decisão do passado mês de julho, a Anacom determinou aos operadores que alterassem as ofertas, por as mesmas serem ilegais, “mas não determinou o modo como as ofertas deveriam ser alteradas, deixando aos operadores a liberdade para encontrarem as melhores soluções para os seus clientes”.

Uma das soluções propostas passa pela possibilidade de o plafond específico ser usado quando se esgota o plafond geral para aceder a qualquer conteúdo ou aplicação, mesmo fora do âmbito originalmente abrangido por esse plafond específico; a outra, que se reconheceu poder ser mais difícil de aplicar a tarifários pré-pagos, envolve a ausência de qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de tráfego, em que o cliente pode usar o seu acesso à Internet pagando um valor diário de forma a continuar a usar o plafond específico contratado em relação às aplicações/conteúdos de zero-rating ou similares.

“Mesmo optando pelo bloqueio de todo o tráfego, nada impede que o tráfego de dados não usado num mês possa ser usado no mês ou em meses seguintes, no âmbito do plafond geral de dados, possibilidade que também parece não estar a ser prevista pelos operadores”, refere a Anacom na nota.
 
A ANACOM agora só quer é limpar a imagem de que a responsabilidade foi das operadoras.
Era melhor terem feito como nós sugerimos mas vá, fizeram à vossa maneira e sempre podem facturar mais uns trocos, não venham é dizer que agora a culpa foi nossa. Amigos como sempre, vamos chutar a bola para a frente e rematar o assunto, que os clientes logo pagam as facturas e desde que continue a haver guito para os tachos da ANACOM por cá vamos continuar a andar :banana:
 
Já tive oportunidade de ler a nota de imprensa na integra.

os operadores que optaram por cumprir o Regulamento TSM através de soluções que bloqueiam o acesso ao plafond específico de dados associado às ofertas zero-rating e similares quando está esgotado o plafond geral de dados, tomaram uma decisão que é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo tal decisão ser, de modo algum, imputada à determinação da ANACOM

As operadoras ao estarem a definir dois plafonds de tráfego continua a meter os pés pelas mãos. Não faz qualquer sentido e há diversas sugestões da ANACOM do que podiam ter feito com ganhos para os clientes.

Vamos continuar a ver cada vez mais queixas dos consumidores contra os operadores e infelizmente um regulador que não tem as armas que devia ter para ser mais célere não vai conseguir inverter a solução. Num mercado tão pequeno como o nosso a economia de mercado tem, como já se percebeu grandes limitações.
 
As operadoras ao estarem a definir dois plafonds de tráfego continua a meter os pés pelas mãos. Não faz qualquer sentido e há diversas sugestões da ANACOM do que podiam ter feito com ganhos para os clientes.

Acho que desta vez os operadores foram longe demais e mostraram o jogo. Depois disto, acho que mais mês menos mês vêm aí novas diretivas para obrigar os operadores a respeitar os seus clientes neste caso dos serviços pagos à parte. Se não for a bem, tem de ser a mal.
 
Acho que desta vez os operadores foram longe demais e mostraram o jogo. Depois disto, acho que mais mês menos mês vêm aí novas diretivas para obrigar os operadores a respeitar os seus clientes neste caso dos serviços pagos à parte. Se não for a bem, tem de ser a mal.

O problema é que a ANACOM nunca obriga a nada drástico. Ficam se por estes avisos
 
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