Nova lei para aquisição de cartões SIM e telemóveis com cartão SIM em espanha... Cheg

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No Brasil, acho que isso já está implementado ha alguns anos. Lá, todos os clientes têm de se registar na operadora, e quem não se registou ficou com o serviço bloqueado.

Anatel ("Anacom" brasileiro)
http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/biblioteca/releases/2003/release_10_12_2003(4).pdf?numeroPublicacao=92570&assuntoPublicacao=Cadastramento%20de%20celulares%20pré-%20pagos%20termina%20em%2018%20de%20janeiro%20%20&caminhoRel=Cidadao-Telefonia%20Móvel-Ranking%20de%20Reclamações

No caso Espanhol, fui ao site da Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (www.cmt.es) e assim de repente não vi lá nada. Mas não estou a duvidar do que o netx2007 disse. So fui procurar uma fonte oficial.

Em relação a essas regras, acho que cá deveriam implementar o mesmo, obrigar todos os clientes a fornecerem os dados, tal como aconteceu no Brasil.
Cá pode-se comprar cartões SIM sem qq controlo. Por exemplo ainda no outro dia, vi uma daquelas maquinas de venda automatica nos CTT a venderem cartões SIM da phone-ix. Suponho que não seja preciso preencher nenhum papel e envia-lo aos ctt...
Tal como o zegato70 referiu, esse registo seria depois util para a policia, por exemplo.

Aqui nao ha controlo nenhum porque as operadoras o que querem é dar ou vender cartoes para estas crescerem em numero de clientes. Em espanha o passaporte tambem é aceite mas tem sempre que se dar uma morada espanhola, é uma maneira de contornar a lei como no ebay que ha cartoes movistar a serem licitados a 70euros.
Quem quiser confirmar aquilo que digo basta fazer uma busca por "ley tarjetas sim espana" para obter mais informacao.
 
mas ve la bem... se "eu quiser comprar um cartao sim" por causa dos motivos que dei... entao essa lei nao compensa...
Mas não faz sentido comprares um SIM de lá a menos que seja para permanecer durante algum tempo. Se levas o telemóvel, tens o teu SIM, não o vais deixar em casa. Just my €0.02. ;)
 
Não sei se as regras do forum deixam citar texto em espanhol, mas aqui vai:

Las compañías de telefonía móvil tienen dos años, a partir de ahora, para localizar a más de 20 millones de clientes que utilizan tarjetas prepago -sin contrato y, por tanto, anónimos- y exigirles sus datos para incluirlos en un registro. Transcurrido ese plazo, las compañías estarán obligadas a desactivar las tarjetas. Así lo establece la Ley de Conservación de Datos relativos a las Comunicaciones Electrónicas, que ayer aprobó definitivamente el Congreso -por unanimidad- y que obliga a las compañías a guardar los datos de usuarios y llamadas (salvo su contenido) y cederlos en investigaciones criminales.
La ley, pensada para perseguir delitos de terrorismo o crimen organizado, obliga a las operadoras de telefonía fija, móvil y por Internet a guardar durante un máximo de dos años los datos de los usuarios -nombre, dirección y número de teléfono de ambos interlocutores, y hora y duración de las llamadas, pero no su contenido- y cedérselos a los cuerpos de seguridad si así lo autoriza un juez. En la actualidad, las compañías ya conservaban algunos datos durante dos o tres meses (por motivos comerciales), pero no estaban obligadas a ello.
La investigación de los atentados del 11-M sacó a la luz la importancia de esta vía de investigación: las bombas fueron activadas con móviles, y el rastreo de éstos ayudó a localizar a varios de los sospechosos. Tras aquellos atentados en Madrid y los de Londres, de julio de 2005, la Unión Europea dictó una directiva que el Parlamento español desarrolla ahora en esta ley.
Almacenar los datos de los clientes que tienen teléfono fijo o un móvil con contrato es sencillo, porque ya obran en poder de las operadoras. Pero quienes utilizan móviles con tarjeta prepago son anónimos. Por eso, la ley incluye una disposición adicional que da instrucciones precisas a las compañías sobre qué hacer en este caso: deberán llevar un "libro-registro en el que conste la identidad de los clientes que adquieran una tarjeta [prepago]: nombre, apellidos, nacionalidad y DNI o pasaporte del comprador".
A los 20,4 millones de clientes que ya poseen un móvil sin contrato, las compañías van a tener que localizarlos -con campañas de publicidad o como se les ocurra, porque eso la ley no lo precisa- y pedirles los datos. "Transcurrido el plazo de dos años, los operadores vendrán obligados a anular o desactivar aquellas tarjetas de prepago respecto de las que no se haya podido cumplir con las obligaciones de inscripción". Eso sí, las compañías tienen seis meses desde ahora para adecuar sus equipos y preparar los mecanismos de registro.
La ley pretende "proteger la seguridad pública" pero "buscando el imprescindible equilibrio con el respeto a los derechos individuales" como el de la intimidad y la privacidad. Para lograr eso hay tres garantías: que los datos sólo se cederán con una autorización judicial previa, que únicamente se utilizarán en la investigación de delitos "graves" -no especifica cuáles son- y que en ningún caso se almacenarán ni, por tanto, cederán los datos referentes al "contenido" de las comunicaciones.
Es decir, la policía -si el juez lo autoriza- podrá saber el nombre y dirección de dos personas que hayan entablado una conversación -por teléfono fijo, móvil en llamada o mensaje, correo electrónico o telefonía por Internet-, a qué hora hablaron, desde dónde y durante cuánto tiempo. Pero no qué se dijeron. Salvo que obtenga un permiso judicial que autorice expresamente el pinchazo de la línea, aunque esa posibilidad ya existe ahora y sólo se concede cuando hay indicios claros de delito.
"Esta ley es un instrumento de lucha contra el crimen y creemos que los derechos individuales quedan plenamente garantizados", afirmó el diputado socialista Sebastián Fuentes, que agradeció el apoyo final de todos los grupos al texto del Gobierno (parcialmente enmendado en el Parlamento). Todos eran conscientes de que la directiva europea había que convertirla en ley antes o después, y ninguno consideró que el resultado final vulnere el derecho a la intimidad de los consumidores.

http://www.elpais.com/articulo/espa...eran/numero/elpepiesp/20071005elpepinac_5/Tes

Pelo que li neste texto, acho que não há problema de um cidadão estrangeiro e sem residencia em espanha comprar o cartão SIM. Segundo o texto, eles so pedem nome completo, nacionalidade e passaporte ou DNI.
 
Pelo que li neste texto, acho que não há problema de um cidadão estrangeiro e sem residencia em espanha comprar o cartão SIM. Segundo o texto, eles so pedem nome completo, nacionalidade e passaporte ou DNI.
Então se assim for, é ainda mais fácil do que se deu a entender no primeiro post. Sem espinhas. :)
 
Se uma pessoa for só de visita, não há de estar a enviar mensagens e a fazer chamadas a torto e a direito, e se estiver lá a trabalhar, apresenta provas em como está lá a morar e/ou a trabalhar e pronto. Penso que seja assim, não estou a ver onde está a complicação.

Ai não que não gasta... Imagina que vais com a tua namorada(o) para Espanha, quando lá chegas tens que telefonar aos teus pais a dizer que chegas-te bem e ela também. Só ai está metade do preço do cartão está pago. Ao preço que anda o Roaming o que compensa e não é precisso andar a fazer grandes chamadas.
Ha tarifários especiais para turistas (e emigrantes) pelo menos a TMN antigamente tinha o passport em que se pagava 30 cêntimos para telefonar para o estrangeiro (a qualquer hora)
 
é normal isso...

quando fui a espanha na viagem de finalista este ano aquilo era cartões de telemoveis e de telefone aos trambolhões nos marroquinos

facilmente qualquer pessoa poderia apoderar-se deles e usa-los para os fins que referem
 
Sim os cartões de telemóveis são muito perigosos! Tão ou mais perigosos que bombas nucleares! Controlem bem isso!

Cada vez vemos mais atentados à nossa liberdade, daqui a bocado começamos a prender pessoas no meio da rua para estas não fazerem ataques terroristas. Uma estupidez.
 
uma estupidez? achas que é um estupidez conseguir descobrir quem te anda a ameaçar?quem despoletou um ataque terrorista? não são medidas 100% eficazes, como nada é, mas ajudam
 
uma estupidez? achas que é um estupidez conseguir descobrir quem te anda a ameaçar?quem despoletou um ataque terrorista? não são medidas 100% eficazes, como nada é, mas ajudam

Qualquer dia deixam de vender selos nos correios, passa a só haver entregas ao balcão e tem que se confirmar a identidade a ver se bate certo com a do remetente.
Cartas armadilhas e ameaças de morte por carta serious business :lol:
 
eu sinceramente ainda não percebi o que vão fazer contra isto:


}> - Oi tudo bem? toma lá 20 euros e vai-me ali comprar um cartão SIM. fica com o troco pra ti.

:cwm3: - Na boa.


}> -Alô... BinLaden Tàs onde?
 
eu sinceramente ainda não percebi o que vão fazer contra isto:


}> - Oi tudo bem? toma lá 20 euros e vai-me ali comprar um cartão SIM. fica com o troco pra ti.

:cwm3: - Na boa.


}> -Alô... BinLaden Tàs onde?

isso já é muito suspeito, é da maneira que começam a utilizar cartões tugas e a fazer chamadas em roaming
 
Acho que este tópico já deu o que tinha a dar. Informa-se de uma situação e termina assim... Um conjunto de pequenas medidas como esta servem para dificultar a vida a possíveis terroristas e podem até ir um pouco mais além. Preferem que não se faça nada? Depois aí reclamam que não se faz nada... :rolleyes:

:iconlock:
 
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