blastarr disse:
As grandes Corporações têm dinheiro e influência para comprar e patentear mesmo coisas que não foram inventadas por eles, concorrência desleal portanto.
E não é só as grandes corporações poderem patentear carradas de coisas, do mais sofisticado ao mais simples que se possa imaginar (tipo "double-click"). É que cada uma delas "arma-se" com toneladas de patentes, depois entram em acordos entre elas de "não agressão" e/ou troca de patentes e o que temos? Uma pequeno grupo de corporações passam a controlar tudo e a não deixar ninguém "levantar cabelo".
Mais alguns tópicos para este assunto:
1. Não é o Parlamento Europeu o mau da fita neste assunto. O PE é, aliás, o bom da fita, pois são eles que estão a favor que se reveja e reinicie todo o processo.
2. A má da fita é a Comissão Europeia (CE). Estão a ver? Aquele grupinho (ou grupelho) de comissários europeus, que nem sequer são eleitos (como o PE) mas sim nomeados.
3. Foi a CE que criou o texto actual. Texto esse que começou há uns anos, pela CE e que já foi apresentado, numa primeira leitura, na PE. Nessa altura o PE não aprovou e antes propôs grandes alteraçõe ao texto. Alterações essas que eram boas para os "anti-patentes de software" na vertente dos métodos e conceitos. Boas porque não permitiam a patentabilidade dos tais métodos, conceitos, ideias. Consideraram basicamente que o "copyright" é suficiente e já proteje programas. Coisa que está correcta, no meu entender.
4. A CE pegou nas alterações do PE, removou tudo e ainda aumentou mais a gravosidade da situação. Texto esse que está agora em discussão.
5. Os "meninos" da CE têm, entretanto, procurado fazer a sua proposta "entrar pela porta do cavalo". Ou seja, esta história da União Europeia (UE) tem umas regras algo esquisitas e diria, pouco democráticas. Existe uma coisa que são os A-Item (Items A). O que é isto? É algo a que, supostamente, já se terá chegado a concenso no seio da União e que como tal, pode ser ratificado num Conselho de Ministros da União. Tipo quando os Ministros das Pescas e Agricultura se reúnem para discutir sobre os seus assuntos específicos (alargamento de quotas de pesca, por exemplo). Pois bem, os nossos meninos da CE, já tentaram por, pelo menos, 2 vezes, fazer a sua proposta avançar em reuniões de ministros de Pescas e Agricultura. Ou seja, na agenda duma dessas reuniões adicionam a proposta como Item A e, caso nenhum dos países representados, pelos ministros (das pescas a discutir patentes de software!!!!!!!), levante nenhuma objecção a proposta fica imediatamente aprovada. O que sucedeu foi que, nessas 2 ocasiões. teve de ser alguém da Polónia (grandes heróis, diga-se de passagem) que lá apareceu a objectar. O homem nem era de Pescas, era, creio, secretário de Estado da área de Informática e foi até lá para objectar.
6. Mas a Polónia não é de ferro e deve ter sido bastante apertada (lembrem-se que eles entraram agora e têm uma agricultura a precisar de muitos apoios, etc), não só por alguns países, como se especula que grandes companhias, tipo Siemens, Philips, etc, etc, lá terão ido falar com o Governo e dizer que, assim não dá, não deixam isto avançar e nós não investimos aqui. Resultado: a Polónia já não levantará mais objecções, por sua iniciativa.
7. Já depois disso, o PE, através, primeiro, de uma comissão da área da justiça (JURI) e, depois, numa reunião de lideres de todos as famílias politicas, disse, por unanimidade, que o assunto teria de ser abortado e voltar à estaca zero ("restart").
8. Mesmo com todas estas premissas, a CE, cega e surda, continua a querer avançar com o assunto tal como está.
9. A culpa não é propriamente do Durão Barroso, pelo menos a culpa principal. O Durão é mais uma marionete que para lá anda. O problema é que o processo já estava há muito em marcha quando ele foi para lá e ele não é ninguém para dizer que agora se vai parar. Maiores culpados são o Comissário dos Assuntos Internos, McCreevy, que, coincidência (not!) é da Irlanda. Caso não saibam a Irlanda, por ser um paraíso fiscal para as empresas estrangeiras, tem lá sediadas montanhas de empresas americanas, nomeadamente a M$. E aqui é que a porca torce o rabo. Estas empresas investem fortemente na Irlanda e esta tem de os proteger na UE.
10. Sabiam que a M$ (e as outras) só pagam 10% de IRC na Irlanda? E sabiam que tudo o que a M$ vende na Europa é vendido a partir da Irlanda? Isso quer dizer que apenas pagam 10% sobre os lucros de TUDO o que é vendido, seja em que país for. E como já pagaram lá, quando transferem a massa para os EUA, não pagam mais nada, porque já pagaram uma vez.
11. E a M$ quer avançar com isto a todo o custo por uma única razão: LINUX. Que se desiludam se pensam que é por outra razão. O facto é que a M$ está aterrorizada com o Linux. Pode não parecer, olhando para as respectivas quotas de mercado hoje, mas pensem. A M$ usou sempre as mesmas tácticas para destruir a concorrência: ou os comprava ou fazia-lhes a vida negra (comercialmente) por todas as formas, fossem elas legais ou não (exemplo: Netscape, onde foram condenados na Justiça; claro que depois veio a Administração Bush [grandes amigos das corporações] e acabaram por não os sancionar quase nada). Ora estas tácticas, com o Linux, não funcionam. Não podem comprar o Linux (kernel) porque pertence a uma infinidade de pessoas (que contribuiram para ele) e não está nem estará à venda. E quem escreve o kernel não anda à procura de lucro. Logo não os podem destruir sobre este prisma. Pensem também o que se passa actualmente: tudo o que é jovem estudante, nestas áreas, está a ser exposto ao Linux nas Universidades. Mais e mais pessoal se interessa e passa a ficar fan. E o que sucederá daqui a uns tempos? Esse pessoal acabará por ir para empresas e alguns assumirão lugares de chefia. Logo tenderão a influenciar a adopção do Linux nessas empresas. E não só na área de servidores. A parte de desktop tem avançado e continua a avançar a todo o vapor. Mais uns tempos e o nível de "user-friendliness" do Linux vai-se assemelhar muito ao do Windows. Também o número e qualidade de aplicações para Linux vai aumentando.
12. O que pode então fazer a M$? Patentear tudo e mais alguma coisa. É o que têm estado a fazer desde há uns anitos, desde que começaram a aperceber-se da ameaça Linux. E para quê? Para não permitir que essas "features" ou métodos possam ser usados pelos programadores de Linux. E não só para isso. Mesmo que tenham uma patente e que esta não faça sentido (porque já alguém antes da M$ a tinha inventado e demonstrado/usado) ou não se aplique exactamente ao assunto, podem perfeitamente lançar processos em tribunal contra "developers" de "open source". Resultado: esse pessoal, normalmente, não tem recursos para se defender, não ganha nada por aquilo que faz e tem de desistir do trabalho. É esta a estratégia da M$. É por isso que eles andam desesperados para que as patentes avancem na Europa.
13. Entretanto e mesmo que a CE, com o seu actual fantoche a liderar (tirando o Delors, foram todos uns fantoches, por isso é só mais um) avance com a proposta, esta ainda terá de ir ao PE, para uma segunda leitura e aprovação final (ou não). E é aí que a coisa pode ser chumbada definitivamente e ter de se reiniciar. Mas não é fácil embora hajam sinais encorajadores. E não é fácil porque tem de existir uma maioria qualificada a rejeitar. Isto quer dizer que 50% + 1 dos deputados europeus têm de rejeitar. Mas não são 50% +1 dos presentes nesse dia. São 50% +1 de todos os deputados eleitos. Os que faltarem nesse dia contarão a favor da aprovação. Estão a ver a democraticidade da coisa?!?!?
Mais alguns tópicos:
a) O único país que se opôs, a 100% a esta fantochada, na altura em que foi votada em Conselho de Ministros, foi a Espanha. Nenhum outro país o fez. Estou a falar da proposta que anda agora em cima da mesa, portanto após ter saído da primeira leitura do PE.
b) Os parlamentos de 4 países (Holanda, Alemanha e mais 2 que, de momento, não me recordo) votaram, indicando ao respectivo (des)Governo que se oponha, no seio da UE (Conselho de ministros) a esta fantochada. Apesar disso, esses Governos têm-se mantido mudos e quedos.
c) Tenho acompanhado esta saga porque também venho a seguir, desde há muito, uma outra saga, o processo SCO v. IBM (e SCO v. Daimler Chrisler e SCO v. Novell e Red Hat v. SCO e SCO v. Autozone), através do site
www.groklaw.net . Neste site, favorável às cores do "open source" mas onde se procura fazer um repositório exaustivo de tudo o que tem sucedido nestes casos, procura-se fazer a defesa do "open source", na arena da Justiça, através de pesquisa de informações. E apesar da ideia inicial ter sido a de procurar seguir apenas o referido processo (de certo modo conhecido como SCO v. Linux), o site tem procurado ser uma voz contra tudo o que sejam ataques ao "open source", venham eles de onde vierem. E é aí que entra esta questão das patentes de software na Europa.
Se chegaram até aqui: PARABÉNS.
E parabéns a mim que me meti para aqui a escrever a pensar que alguém terá pachorra de ler tudo isto.