ANACOM

crisfari

Power Member
Como a maioria das pessoas tem uma ideia errada acerca da missão da ANACOM, é importante esclarecer que não é uma espécie de Portal da Queixa das comunicações, ou seja, não é sua função resolver ou mediar problemas de utilizadores, aliás, por lei, nem sequer podem resolver directamente os conflitos de consumo com os operadores.
A missão da ANACOM é complexa e vasta, passando por exemplo pela gestão do espectro rádioeléctrico Português, ou seja, tudo o que é frequência de rádio, comercial ou não e até militar, frequência de TV e TDT e comunicações fixas, móveis ou satélite.
Sem a ANACOM, era um caos.
Também o audiotexto e os serviços de valor acrescentado e até a instalação de antenas em edifícios e os cabos que nos trazem os sinais às nossas tomadas, são regulados e aprovados pela ANACOM para que, entre outros pormenores, não interfiram nem prejudiquem o nosso dia-a-dia em aspectos tão diversificados como por exemplo a radiação.
Os planos de numeração fixa e móvel também são atribuídos e geridos pela ANACOM, bem como a homologação e segurança de todos os equipamentos.
Uma função ainda menos conhecida e a da regulação dos serviços postais, tanto dos operadores nacionais como dos internacionais com destino em Portugal
É uma vasta panóplia de funções que nada têm a ver com reclamações sobre velocidades, tarifários, fidelizações, etc.
Já agora, aconselho que, para resolução de problemas, a 1ª linha deve ser sempre a comunicação directa com os operadores. A 2ª são as associações privadas de consumidores como a DECO e plataformas de reclamações como o Portal da Queixa e por último o Provedor do Cliente e a Direcção-Geral do Consumidor. Se nada funcionar e a razão estiver convictamente do lado de quem reclama, os Julgados de Paz, o CNIACC e os Tribunais. Com convictamente, quero dizer que não é o que achamos certo ou justo mas de acordo com os compromissos que assumimos contratualmente, tendo em conta que há ressalvas variadas à qualidade de serviço, como por exemplo o "ATÉ" na velocidade da internet e a Politica de Utilização Responsável.
 
A ANACOM já se interessa pela Zwame ou é para diminuir o "trabalho" em ler as reclamações para decidir quais das cartas pré-redigidas remete passado 2 a 3 meses das reclamações?
 
Deixem-se de tretas. Anacom é o regulador do mercado. Quando um consumidor reporta uma ilegalidade de um operador à Anacom é a sua obrigação averiguar e agir em conformidade.

Lembro-me que Anacom só se mexeu na questão do tráfego ilimitado com limites porque recebeu milhares de queixas dos consumidores. Caso contrário não faria nada. Por isso faz sentido apresentar reclamação na Anacom? O exemplo anterior mostra que sim. Que Anacom é lenta e incompetente, é também verdade, mas é o único regulador do mercado que temos e é para ele que temos que redireccionar as ilegalidades dos nossos ISPs.
 
Que Anacom é lenta e incompetente, é também verdade, mas é o único regulador do mercado que temos e é para ele que temos que redireccionar as ilegalidades dos nossos ISPs.
Mas há quem diga que não é para isso que serve. E só para regular emissões de rádio e afins. ,
 
esse user que colocou este post deve ser funcionario da ANACOM! entao quem e q regula as telecomunicações em portugal em beneficio do cliente?!
 
Última edição pelo moderador:
E sobre as ilegalidades que as operadoras cometem de forma generalizada? :-)

https://forum.zwame.pt/threads/nos-...oes-ler-1-post.861301/page-1260#post-14389631


Como a maioria das pessoas tem uma ideia errada acerca da missão da ANACOM, é importante esclarecer que não é uma espécie de Portal da Queixa das comunicações, ou seja, não é sua função resolver ou mediar problemas de utilizadores, aliás, por lei, nem sequer podem resolver directamente os conflitos de consumo com os operadores.
A missão da ANACOM é complexa e vasta, passando por exemplo pela gestão do espectro rádioeléctrico Português, ou seja, tudo o que é frequência de rádio, comercial ou não e até militar, frequência de TV e TDT e comunicações fixas, móveis ou satélite.
Sem a ANACOM, era um caos.
Também o audiotexto e os serviços de valor acrescentado e até a instalação de antenas em edifícios e os cabos que nos trazem os sinais às nossas tomadas, são regulados e aprovados pela ANACOM para que, entre outros pormenores, não interfiram nem prejudiquem o nosso dia-a-dia em aspectos tão diversificados como por exemplo a radiação.
Os planos de numeração fixa e móvel também são atribuídos e geridos pela ANACOM, bem como a homologação e segurança de todos os equipamentos.
Uma função ainda menos conhecida e a da regulação dos serviços postais, tanto dos operadores nacionais como dos internacionais com destino em Portugal
É uma vasta panóplia de funções que nada têm a ver com reclamações sobre velocidades, tarifários, fidelizações, etc.
Já agora, aconselho que, para resolução de problemas, a 1ª linha deve ser sempre a comunicação directa com os operadores. A 2ª são as associações privadas de consumidores como a DECO e plataformas de reclamações como o Portal da Queixa e por último o Provedor do Cliente e a Direcção-Geral do Consumidor. Se nada funcionar e a razão estiver convictamente do lado de quem reclama, os Julgados de Paz, o CNIACC e os Tribunais. Com convictamente, quero dizer que não é o que achamos certo ou justo mas de acordo com os compromissos que assumimos contratualmente, tendo em conta que há ressalvas variadas à qualidade de serviço, como por exemplo o "ATÉ" na velocidade da internet e a Politica de Utilização Responsável.
 
A ANACOM não vai, concretamente, resolver o teu problema, ou seja, o diferendo é entre ti e o operador e assim vai ficar. Quando o regulador confronta o operador com uma não conformidade, geralmente nem sequer identifica o cliente queixoso a não ser que seja absolutamente necessário para a localizar.

Para resolver litígios, há os Julgados de Paz, o CNIACC e os Tribunais.
 
Caro crisfari.
Se a Anacom não serve tambem para este proposito, de proteger o consumidor em relação às mas praticas dos operadores (entenda-se operadores de telecomunicações e não operadores turisticos ou de outro ramo...), então não necessita do orçamento que dispoem. Para monotorizar frequencias, tem equipamentos para tal e automatismos, não é necessario ter pessoas alocadas a 100% do tempo para isso. Para regular frequencias, é so seguir o que U.E diz (por isso nao é muito dificil nem trabalhoso...). Para atribuição de licenças, ok tem um departamento para tal. Para aprovação de equipamentos, bem aqui temos muito para dizer... Se a Anacom tivesse um minimo de qualidade nesta área nunca teria deixado entrar em Portugal as Power Lines, visto que interfere em multiplas frequencias. Em relação a resolver problemas de interferencias radio-eletricas, tambem nao fazem bem o seu trabalho, ja reportei diversas vezes problemas e nao houve resolução.

Resumindo, a Anacom faz falta, sim. Mas não com a dimensão que tem atualmente. Eu sugeria até que fosse criado um organismo que fiscalizasse e resolvesse as inumeras ilegalidades existentes com os operadores de telecomunicações. Os julgados de paz, entre outros nao têm sensibilidade nem conhecimentos técnicos para estes casos.
 
Última edição:
A ANACOM é mais um sorvedouro de dinheiro publico. Fiz uma reclamação pelo facto da MEO andar a considerar que eu andava a contabilizar trafego de dados quando eu nem APN's tinha no telemovel, e que fui obrigado a desactivar o serviço de dados, ficando sem MMS , a resposta foi que não era da sua competência...
 
Como a maioria das pessoas tem uma ideia errada acerca da missão da ANACOM, é importante esclarecer que não é uma espécie de Portal da Queixa das comunicações, ou seja, não é sua função resolver ou mediar problemas de utilizadores, aliás, por lei, nem sequer podem resolver directamente os conflitos de consumo com os operadores.
A missão da ANACOM é complexa e vasta, passando por exemplo pela gestão do espectro rádioeléctrico Português, ou seja, tudo o que é frequência de rádio, comercial ou não e até militar, frequência de TV e TDT e comunicações fixas, móveis ou satélite.
Sem a ANACOM, era um caos.
Também o audiotexto e os serviços de valor acrescentado e até a instalação de antenas em edifícios e os cabos que nos trazem os sinais às nossas tomadas, são regulados e aprovados pela ANACOM para que, entre outros pormenores, não interfiram nem prejudiquem o nosso dia-a-dia em aspectos tão diversificados como por exemplo a radiação.
Os planos de numeração fixa e móvel também são atribuídos e geridos pela ANACOM, bem como a homologação e segurança de todos os equipamentos.
Uma função ainda menos conhecida e a da regulação dos serviços postais, tanto dos operadores nacionais como dos internacionais com destino em Portugal
É uma vasta panóplia de funções que nada têm a ver com reclamações sobre velocidades, tarifários, fidelizações, etc.
Já agora, aconselho que, para resolução de problemas, a 1ª linha deve ser sempre a comunicação directa com os operadores. A 2ª são as associações privadas de consumidores como a DECO e plataformas de reclamações como o Portal da Queixa e por último o Provedor do Cliente e a Direcção-Geral do Consumidor. Se nada funcionar e a razão estiver convictamente do lado de quem reclama, os Julgados de Paz, o CNIACC e os Tribunais. Com convictamente, quero dizer que não é o que achamos certo ou justo mas de acordo com os compromissos que assumimos contratualmente, tendo em conta que há ressalvas variadas à qualidade de serviço, como por exemplo o "ATÉ" na velocidade da internet e a Politica de Utilização Responsável.

[IronicMode]Coitada da ANACOM, de facto fartam-se de trabalhar. Isso são coisas que de facto dão um trabalho imenso (aplicar normas radio-eléctricas que, grande parte, são reguladas pela UE). Então supervisionar emissões radio-eléctricas... ufffff farto-me de os ver por ai com as vossas carrinhas a medir sinais a ver se os operadores estão a cumprir com as P.A.R. que lhes são consignadas. Farto-me de vos ver ai a supervisionar antenas de telemóvel mal instaladas em prédios e a incidirem directamente no prédios ao lado.
Realmente, vejo ai vocês a exterminarem com todos esses operadores manhosos de valor acrescentado que adicionam os nossos números de telemóvel e começam a cobrar automaticamente.
Ainda no outro dia, entrei nos CTT e estava lá um fiscal da ANACOM a vasculhar nas cartas a ver se estava tudo conforme e ninguém na central de distribuição se tinha enganado.
De facto, já vos vi em uma panóplia de situações e vocês estavam sempre presentes para fiscalizar e rectificar o que estava mal. Afinal, se não fossem vocês, este país não andava de todo para a frente.[/IronicMode]

Agora a sério, levantem mas é esses traseiros das cadeiras e comecem a trabalhar. Façam algo de útil e deixem-se dessas declarações de empurrar aquilo que é vossa competência para cima de outros orgãos que nada têm a ver com o assunto.
 
A ANACOM não vai, concretamente, resolver o teu problema, ou seja, o diferendo é entre ti e o operador e assim vai ficar. Quando o regulador confronta o operador com uma não conformidade, geralmente nem sequer identifica o cliente queixoso a não ser que seja absolutamente necessário para a localizar.

Para resolver litígios, há os Julgados de Paz, o CNIACC e os Tribunais.

A ANACOM é a ARN em Portugal, tanto que fazem questão de o constatar claramente na descrição SEO do seu próprio website:


"ANACOM é a autoridade reguladora em Portugal das comunicações postais e das comunicações eletrónicas."

Sendo a ARN das comunicações eletrónicas, a ANACOM tem a obrigação de fiscalizar e REGULAR (vem de "Autoridade Reguladora") o cumprimento dos estatutos estabelecidas pela própria ANACOM:

A presente lei procede à décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora nacional neste domínio.

10 - Sem prejuízo da existência de períodos de fidelização, iniciais ou posteriores, nos termos da presente lei, as empresas não devem estabelecer condições contratuais desproporcionadas ou procedimentos de resolução dos contratos excessivamente onerosos e desincentivadores da mudança de prestador de serviço por parte do assinante, cabendo a fiscalização das mesmas à ARN.

a) Sujeitando-se a e colaborando com os procedimentos de fiscalização, previstos nos artigos 12.º e 44.º dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março;


https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1388733

Com toda a certeza a ANACOM não tem nenhum dever ou obrigação de resolução de litígio, ainda, mas tem toda a responsabilidade de assegurar de que as operadoras não estão a violar os predispostos na Lei das Comunicações Eletrónicas que lhes compete, que muitas vezes tais violações incorrem consequências negativas para o clientes das operadoras que se encontram em contra-ordenação.

Por intermédio, o volume de queixas apresentadas pelos lesados representam situações graves que exigem a atenção da ARN para o(s) incidente(s) e aqui, sim, a ANACOM já tem o dever de intervir, mas na área que lhe compete; garantir que as operadoras estão a cumprir com a Lei.

Julgam que ter mais do que 50 000 queixas diretas (apresentadas diretamente à ANACOM) é sinal de que as operadoras estão a cumprir com a Lei e são os clientes que só querem queixar-se porque não têm mais nada para fazer? Ou quando receberam mais do que 70 000 também era algo insignificante que não merecia mais atenção ou uma posição mais agressiva para o cumprimento da Lei? Ou ter duas grandes operadoras (MEO e Vodafone) simplesmente desistir por completo de ligar às reclamações em âmbito público é sinal de que as coisas estão a correr bem?

E ainda estamos a aguardar para saber se é legal e o porquê das taxas de instalação e activação terem subido de ~80€ para mais de 350€ da noite para o dia, sem nenhuma distinção, descritivo ou justificativo, por coincidência nas 3 operadoras (NOS, MEO e Vodafone) e exatamente, por coincidência, na mesma data em que passou a ser obrigatório oferecer serviços sem fidelização:

https://forum.zwame.pt/threads/parl...telecomunicacoes.939417/page-25#post-14022949

https://forum.zwame.pt/threads/parl...telecomunicacoes.939417/page-24#post-14021282

Mais de 350€ para instalação e ativação, quanto custa uma e quanto custa a outra, como é que eles estão a colocar um preço fixo para um serviço que varia consoante as instalações, etc. Isto é extorsão descarada por intermédio de prática de preços altamente exagerados para obrigar a optarem pela opção inicialmente mais económica (fidelização de 2 anos).

E nem quero começar nas sobre-valorizações de ofertas que nem fazem parte dos serviços base (sem fidelização), mas têm sido contabilizados como se fizessem parte deles, nem do facto de estarem a oferecer mensalidades mais baixas após a fidelização terminar, comparadas com as mensalidades de quem adere sem fidelização inicial.

É uma autêntica vergonha a liberdade que o cartel das operadoras está a ter para abusar dos clientes (e até mesmo de não clientes, no caso de quem se muda para uma morada com dívida e fica impedido de ter serviço até pagar a dívida de quem morava lá antes) e eu tenho vergonha de ver a ANACOM evitar pisar os calos das operadoras com medo do que pode respingar.

Querida ANACOM, se os problemas fossem só de vocês não terem a responsabilidade de resolver litígios este país estava uma maravilha, mas a realidade é que nem o que vos compete vocês tratam, a não ser de vez em quando para aparecerem nas notícias com cara limpa.

Acordem, está mais do que na hora de meter estas operadoras em linha de uma vez por todas em vez de virem para fórums tentar defender incompetência com inconsciência, parem de perder tempo com tretas e façam o que vos compete.

Faço das suas palavras as minhas, mas desta vez com a parte mais importante: "Para resolver litígios, há os Julgados de Paz, o CNIACC e os Tribunais. Para resolver o abuso das operadoras, há a ANACOM".
Ou, pelo menos, devia haver...
 
Última edição pelo moderador:
A ANACOM é a ARN em Portugal, tanto que fazem questão de o constatar claramente na descrição SEO do seu próprio website:


"ANACOM é a autoridade reguladora em Portugal das comunicações postais e das comunicações eletrónicas."

Sendo a ARN das comunicações eletrónicas, a ANACOM tem a obrigação de fiscalizar e REGULAR (vem de "Autoridade Reguladora") o cumprimento dos estatutos estabelecidas pela própria ANACOM:

A presente lei procede à décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora nacional neste domínio.

10 - Sem prejuízo da existência de períodos de fidelização, iniciais ou posteriores, nos termos da presente lei, as empresas não devem estabelecer condições contratuais desproporcionadas ou procedimentos de resolução dos contratos excessivamente onerosos e desincentivadores da mudança de prestador de serviço por parte do assinante, cabendo a fiscalização das mesmas à ARN.

a) Sujeitando-se a e colaborando com os procedimentos de fiscalização, previstos nos artigos 12.º e 44.º dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março;


https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1388733

Com toda a certeza a ANACOM não tem nenhum dever ou obrigação de resolução de litígio, ainda, mas tem toda a responsabilidade de assegurar de que as operadoras não estão a violar os predispostos na Lei das Comunicações Eletrónicas que lhes compete, que muitas vezes tais violações incorrem consequências negativas para o clientes das operadoras que se encontram em contra-ordenação.

Por intermédio, o volume de queixas apresentadas pelos lesados representam situações graves que exigem a atenção da ARN para o(s) incidente(s) e aqui, sim, a ANACOM já tem o dever de intervir, mas na área que lhe compete; garantir que as operadoras estão a cumprir com a Lei.

Julgam que ter mais do que 50 000 queixas diretas (apresentadas diretamente à ANACOM) é sinal de que as operadoras estão a cumprir com a Lei e são os clientes que só querem queixar-se porque não têm mais nada para fazer? Ou quando receberam mais do que 70 000 também era algo insignificante que não merecia mais atenção ou uma posição mais agressiva para o cumprimento da Lei? Ou ter duas grandes operadoras (MEO e Vodafone) simplesmente desistir por completo de ligar às reclamações em âmbito público é sinal de que as coisas estão a correr bem?

E ainda estamos a aguardar para saber se é legal e o porquê das taxas de instalação e activação terem subido de ~80€ para mais de 350€ da noite para o dia, sem nenhuma distinção, descritivo ou justificativo, por coincidência nas 3 operadoras (NOS, MEO e Vodafone) e exatamente, por coincidência, na mesma data em que passou a ser obrigatório oferecer serviços sem fidelização:

https://forum.zwame.pt/threads/parl...telecomunicacoes.939417/page-25#post-14022949

https://forum.zwame.pt/threads/parl...telecomunicacoes.939417/page-24#post-14021282

Mais de 350€ para instalação e ativação, quanto custa uma e quanto custa a outra, como é que eles estão a colocar um preço fixo para um serviço que varia consoante as instalações, etc. Isto é extorsão descarada por intermédio de prática de preços altamente exagerados para obrigar a optarem pela opção inicialmente mais económica (fidelização de 2 anos).

E nem quero começar nas sobre-valorizações de ofertas que nem fazem parte dos serviços base (sem fidelização), mas têm sido contabilizados como se fizessem parte deles, nem do facto de estarem a oferecer mensalidades mais baixas após a fidelização terminar, comparadas com as mensalidades de quem adere sem fidelização inicial.

É uma autêntica vergonha a liberdade que o cartel das operadoras está a ter para abusar dos clientes (e até mesmo de não clientes, no caso de quem se muda para uma morada com dívida e fica impedido de ter serviço até pagar a dívida de quem morava lá antes) e eu tenho vergonha de ver a ANACOM evitar pisar os calos das operadoras com medo do que pode respingar.

Querida ANACOM, se os problemas fossem só de vocês não terem a responsabilidade de resolver litígios este país estava uma maravilha, mas a realidade é que nem o que vos compete vocês tratam, a não ser de vez em quando para aparecerem nas notícias com cara limpa.

Acordem, está mais do que na hora de meter estas operadoras em linha de uma vez por todas em vez de virem para fórums tentar defender incompetência com inconsciência, parem de perder tempo com tretas e façam o que vos compete.

Faço das suas palavras as minhas, mas desta vez com a parte mais importante: "Para resolver litígios, há os Julgados de Paz, o CNIACC e os Tribunais. Para resolver o abuso das operadoras, há a ANACOM".
Ou, pelo menos, devia haver...


Quero dar-te os meus sinceros parabens por este post. Não acresentaria mais nada se tivesse escrito.

Obrigado :)
 
Ora bem se a ANACOM é o regulador e é suposto regular e fazer as leis serem cumpridas, se a queixa do consumidor for devido as leis/ regulamentos não serem cumpridos, não tem de agir a ANACOM?
 
Claro que têm, mas como são uma cambada preguiçosos (este tópico demonstrou isso mesmo) não querem fazer nada. Só fizeram algo em relação ao tráfego ilimitado (como demonstrei em cima), por exemplo, porque receberam milhares de queixas. Se fossem apenas algumas dezenas ou centenas não mexiam o rabo mesmo sabendo que os ISPs estavam a praticar uma ilegalidade no mercado. Enfim, isto é Anacom. Mas a culpa não é deles, mas sim do Governo que não monitoriza corretamente o trabalho deles. Isto é um espelho das entidades e empresas públicas.
 
Entidade com funções inúteis ao cidadão contribuinte.
Se existem diversos tipos de irregularidades por parte dos operadores ,a quem é que compete fiscalizar e PUNIR os infractores?
Estava a ver aqui se me lembrava de alguma coisa útil, e bem feita, que a ANACOM tivesse feito nos últimos anos.......
Prova de que é uma entidade sem grande utilidade publica vem do facto de,os intervenientes,sempre que existem problemas ou remetem os cidadãos para os centros de conflitos,ou então a culpa é dos governos....
 
No momento em que li estes testes de QoS e onde costumo passar com alguma frequência onde a NOS não tem sequer cobertura 4G/LTE, mas que a ANACOM indica que possuem cobertura aceitável. Toda a zona que marquei com a caneta não tem cobertura LTE/4G, apenas GSM/UMTS e a nível do UMTS na zona do Guincho a nível de velocidade é muito baixa é no mínimo estranho. E o problema não é dos telemóveis, parece que é moda actualmente culparem os telemóveis.

NOS.png

Onde é que se arranjam esses PDFs?
É que também queria comparar com a minha terra natal - se tiverem de lá - a ver se aquilo bate certo ou não.
 
Exacto, em termos judiciais não. Mas agora dizer q a ANACOM não deve investigar situações que configurem incumprimento ou mesmo más práticas comerciais, quando é o regulador do sector é outro assunto...

Faz-me lembrar de uma conversa que me disseram: "É da nossa responsabilidade, mas não é nossa obrigação"

Esta ANACOM só se resume a uma coisa: se é uma entidade incompetente e não capaz das suas responsabilidades então está na hora de fechar portas e criar uma alternativa que funcione e seja capaz. Quem sabe, se tivesem em risco de perder o emprego podia ser que decidissem trabalhar mais em vez de andar a acariciar os bolsos de quem e quando lhes convém.
 
O problema muitas vezes destas organizações é que, muda-se o nome, mete-seuç um logótipo todo catita mas o cancro dos interesses continuam...
 
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