Cheguei!
Pelo que apanhei por alto e usando o meu mestrado de futurologia emitido pela universidade de Osforde, ganho num pacote de batata frita, o que vai acontecer é que um dia e supostamente não muito em breve vão ligar da loja a dizer para ir buscar o aparelho; e depois lá chegando está lá uma conta de uma gráfica e uma board e mais o que for à espera. E se a coisa for mesmo para descanbar nem vai haver documentação das alegadas peças colocadas e a garantia deles vai ser de 3 meses.
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Bem vamos ao que interessa de como se deve atuar num pedido de reparação. Uma reparação é uma prestação de um serviço, uma empreitada. É uma obra.
Em todas as obras só as devemos adjudicar ao nos ser entregue por escrito um orçamento que contenha:
- todos os dados do reparador, incluindo nome, morada e número de contribuinte;
- descrição da anomalia;
- peças a reparar/substituir/whatever;
- prazo;
- preço final, indicando preço das peças, mão de obra e imposto. Ou pelo menos estimativa.
Isto é o básico dos básicos. Quem não fornecer isto ou o quiser dar de boca ou der alguma desculpa para não fazer este mínimo dos mínimos está-nos a dar a clara instrução de que devemos pegar no que é nosso, sair porta fora e seguirmos com a nossa vida porque ali garantidamente estamos mal.
Com um documento que contenha esta informação e havendo falha, está a parte em falta em incumprimento contratual.
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Para a situação atual o teórico correto a ser efetuado seria queixa no Livro de Reclamações, ir à loja buscar o aparelho e em caso de recusa chamar as autoridades ao local para ser apresentada queixa (de abuso de confiança a descair para furto) e ser tomada nota do ocorrência. E depois seguir com um processo civil de pedido de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais e tudo o mais que houver que se possa colar na situação.
E com isto teoricamente vai-se andar a rebolar 5 anos fora os gastos e chatices (a não ser que exista Julgado de Paz na zona). Pelo menos falando da última parte.
Resultados práticos da queixa no Livro de Reclamações (que se deve fazer sempre) infelizmente já sabemos que é uma carta tipo da ASAE a dizer que se trata de uma questão de foro contratual e na qual não podem intervir. É o que os inúteis da ASAE mandam como respostas a todas as queixas no Livro, não lêem uma sequer. Nem que dê multa.
A ASAE só trabalha com câmaras de vídeo atrás para dar a impressão que fazem alguma coisa na vida. Nada como um bom marketing para fazer inúteis parecerem heróis (Kardashians anyone?
).
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Por isso qual é o ideal a fazer para tentar resolver isto de imediato? É ir à loja na companhia de duas testemunhas sem laços familiares, exigir o aparelho de volta de imediato, exigir a devolução do montante pago na totalidade de imediato e deixar claro que algum dano que resulte da intervenção deles no aparelho terá repercussões para a loja visto que são civilmente responsáveis. Em caso de recusa é chamar as autoridades ao local.
Aí pelo menos o pc devem devolver. Se não devolverem o dinheiro terá que ser metida a tal ação civil.
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Não vale a pena eu estar a citar leis e mais o que for porque pode ser contraproducente. Interessa mesmo é tentar resolver a situação o mais rápido possível. Mas claro, pelo menos para o que está feito até agora sou mesmo forçado a dizer que quem exerce atividade comercial em Portugal é obrigado a cumprir as leis portuguesas, e a lei portuguesa sobre as empreitadas impõe que o prazo mínimo de garantia é 1 (um) ano. E não 3 meses como dizem dar na loja. Tenho aqui a informação necessária:
=> Garantia de prestação de serviços (empreitadas)
Deixa-lhes logo a informação que todas as reparações que eles fizeram até hoje e que farão no futuro têm por imposição legal 1 ano de garantia e peças substituídas têm 2 anos de garantia. E acrescenta que isto não é como se quer que seja, é antes como a lei manda que seja.
Mas PODEMOS GRITAR 
