è verdade que vai acabar o fon zon?

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Mas qual é a dúvida??

2.13. A NOS poderá, livremente e em qualquer momento, suspender, limitar ou extinguir o acesso e a utilização da Serviço NOS Wi-Fi, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes.

Esse ponto não está no contrato do cliente. No entanto, o NOS Wifi é público que é usado para promover e aliciar o cliente assinar esse mesmo contrato.
 
Em qualquer contrato diz que o cliente tem de aceitar os termos e condições para aceder ao serviço. Vão dando notícias sobre o desenvolvimento do processo, se resultar também vou querer Internet de borla.
 
Mas qual é a dúvida??

2.13. A NOS poderá, livremente e em qualquer momento, suspender, limitar ou extinguir o acesso e a utilização da Serviço NOS Wi-Fi, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes.
A dúvida está precisamente nessas cláusulas em que eles blindam quase tudo.

A MEO também diz que pode aumentar 50 cêntimos todos os anos o valor das fatura, independentemente da taxa de inflação. Está no contrato, mas não é legal. Mais uma vez a responsabilidade é da autoridade, que não atua.
 
A dúvida está precisamente nessas cláusulas em que eles blindam quase tudo.

A MEO também diz que pode aumentar 50 cêntimos todos os anos o valor das fatura, independentemente da taxa de inflação. Está no contrato, mas não é legal. Mais uma vez a responsabilidade é da autoridade, que não atua.
Uma coisa é a prática habitual de ceder para manter o cliente, outra é a legitimidade ou não da cláusula e não consta que nenhuma dessas cláusulas alguma vez tenha sido considerada ilegítima e olha que os contratos têm aprovação da Anacom. Aliás a própria Anacom em esclarecimento recente considera esses aumentos possíveis.
 
A dúvida está precisamente nessas cláusulas em que eles blindam quase tudo.

A MEO também diz que pode aumentar 50 cêntimos todos os anos o valor das fatura, independentemente da taxa de inflação. Está no contrato, mas não é legal. Mais uma vez a responsabilidade é da autoridade, que não atua.
Lá está, mas os tribunais têm anulado essa cláusula, quando não é a MEO que devolve o dinheiro: https://forum.zwame.pt/threads/isps-como-reverter-os-aumentos-anuais-passo-a-passo.1042818/

E aqui está outro exemplo de que a ANACOM não serve para nada (ou serve para muito pouco). Porque nisto eles até defendem a MEO, contradizendo as decisões dos tribunais. Felizmente são estes e não a ANACOM que têm a última palavra.
 
Vai ler os acórdãos da CACCL, do CNIACC, do CIAB. Há vários clientes que são indemnizados por danos patrimoniais e não patrimoniais. Depende da lesão que em concreto é feita e do que é provado pelo cliente.
Não podes ir por ai as coisas não são assim como tu estás a ver, ou pensas que por haver uns acordãos se aplica a tudo e mais alguma coisa, desengana-te, interessante era veres ao pormenor se essas indeminizações tem algum enquadramento com o que se está aqui a debater primeiro, e depressa vais chegar à conclusão que não.
Sim, mas aqui estou a falar de um cliente que se viu privado do Porto Canal pela NOS na mesma altura e recorreu ao tribunal.

@celituhh
O cliente estava no seu direito, agora ser indemnizado não foi de certeza da forma que estás a pensar que foi, o mais certo é ter abandonando o operador por este não conseguir cumprir o contratado.
 
Não podes ir por ai as coisas não são assim como tu estás a ver, ou pensas que por haver uns acordãos se aplica a tudo e mais alguma coisa, desengana-te, interessante era veres ao pormenor se essas indeminizações tem algum enquadramento com o que se está aqui a debater primeiro, e depressa vais chegar à conclusão que não.
Eu diria tudo igual (obviamente que os acórdãos só se aplicam a quem vai para tribunal e não aos restantes que optaram por não ir para tribunal), mas acabaria o teu post com "que sim". Para mim é até é óbvio.

Mas enfim, temos opiniões diferentes, respeito ;)
 
Não está nem tem que estar, é um serviço independente do serviço base contratado.

Isso quem decidiria era o juiz.

O serviço não é independente. Pois inclusive é prestado pelos equipamentos do serviço base. É um serviço agregado que inclusive deveria vir no contrato do cliente. Afinal o cliente no seu equipamento tem uma funcionalidade ativa por defeito para esse serviço. Portanto, o cliente tem em casa um serviço ativo que nem está previsto contratualmente... Isto com jeitinho em vez de tribunal arbitral passamos para criminal :)
 
Última edição:
Exato :) Seguindo o discurso do "serviço não existe, não está incluído". Por absurdo então podemos dizer que, se é assim, a NOS tinha um serviço externo que não estava previsto contratualmente a ser fornecido por um router que está a gastar energia elétrica ao cliente. Seria um roubo se fôssemos por esse cenário.
 
Ideias para o pessoal que acha que isto é claramente uma quebra contratual e da direito a compensação ir sacar uns cobres jeitosos:

1. Processar a Microsoft por ter deixado de dar suporte ao Windows XP.
2. Processar os desenvolvedores da apps por terem feito uma atualização e terem deixado de suportar o Android 4.
3. Processar todos os distribuidores de conteúdos (netflix, hbo, Amazon, spotify, youtube) por retirarem conteúdos dos seus catálogos.
4. Processar as lojas de apps por não terem gostado do resultados das compras realizada in-app.

Vai ser só gente a ficar rica!

Não precisam de agradecer as boa ideias.
 
Que sacar cobres. Ninguém quer isso aqui. Agora que é motivo para rescisão por justa causa ou um argumento para melhoramento de contrato sem dúvida que é.

Uma coisa é a prática habitual de ceder para manter o cliente, outra é a legitimidade ou não da cláusula e não consta que nenhuma dessas cláusulas alguma vez tenha sido considerada ilegítima e olha que os contratos têm aprovação da Anacom. Aliás a própria Anacom em esclarecimento recente considera esses aumentos possíveis.

Errado. Passa pelo tópico dos aumentos e verás que muitas vezes é o Centro de Arbitragem que obriga a Meo a retirar os aumentos.
 
Última edição:
Que sacar cobres. Ninguém quer isso aqui. Agora que é motivo para rescisão por justa causa ou um argumento para melhoramento de contrato sem dúvida que é.



Errado. Passa pelo tópico dos aumentos e verás que muitas vezes é o Centro de Arbitragem que obriga a Meo a retirar os aumentos.
Conheço bem os acórdão tantas vezes referidos e a maior parte não se sustenta na ilegitimidade do aumento mas em falhas processuais na notificação do aumento. E na maior parte das vezes são retirados na fase de conciliação e nem sequer chega a julgamento.
 
Tribunais e centros de arbitragem… vocês devem ser uns desocupados de primeira.

Também pensava o mesmo. Na verdade basta mandares um e-mail para lá. O caso raramente/nunca chega a julgamento. E o operador quase sempre cede quando é notificado pelo centro. Portanto, nem sequer tens que ir lá.

Conheço bem os acórdão tantas vezes referidos e a maior parte não se sustenta na ilegitimidade do aumento mas em falhas processuais na notificação do aumento. E na maior parte das vezes são retirados na fase de conciliação e nem sequer chega a julgamento.

Se o operador estivesse seguro da legitimidade das suas clausulas deixava o caso seguir em frente... Mas eles sabem bem qual seria a sentença.

A lei das comunicações diz que operador tem que notificar o cliente com 30 dias de antecedência e dar a possibilidade de rescisão sem custos caso o cliente não concorde com as alterações. A Meo pensa que só por incluir uma clausula no contrato a dizer que aumenta todos os anos no MÍNIMO 50 cêntimos que pode contornar essa lei. Quando é notificada pelos centros arbitrais mete o rabinho entre as pernas e tira o aumento ao cliente ou deixa este rescindir sem custos :)
 
Também pensava o mesmo. Na verdade basta mandares um e-mail para lá. O caso raramente/nunca chega a julgamento. E o operador quase sempre cede quando é notificado pelo centro. Portanto, nem sequer tens que ir lá.



Se o operador estivesse seguro da legitimidade das suas clausulas deixava o caso seguir em frente... Mas eles sabem bem qual seria a sentença.
Sim ou porque o custo de suportar o processo é claramente superior ao que ganharia ganhando o caso... Depende do ponto de vista.

Mas aguardemos as decisões arbitrais das centenas de lesados do nos Wi-Fi.
 
Ou têm dois dedos de testa e sabem que ter uma clausula que tenta contornar a lei não é boa ideia ir para um tribunal com isso. Em Portugal a coisa funciona à base do deixa andar... Só mudam o que está mal quando levam com um processo em cima. Até lá vais passando pelos pingos da chuva. E retirar aumentos de 50 cêntimos não é nada... Quando ganham milhares com os aumentos dos clientes que não reclamam.

Lesados do NOS Wifi nem têm que recorrer a nada disso. Já disse e volto a dizer, a Provedoria da NOS é provavelmente a melhor a nível nacional. Conseguem rescindir sem custos ou melhorar o contrato sem grande esforço.
 
A NOS pode fazer o que quiser mas vai ter o devido troco a seu tempo.
Eu mudei por muito menos e era Cliente desde a TVCabo e Optimus pioneiros.
Estas constantes posturas de prepotência para com os Clientes, muitos deles fieis e de longa data, têm custado nos últimos anos uma boa fatia de mercado a este operador e pelos vistos tudo fazem para se afundarem ainda mais.
 
Sinceramente não consigo perceber tanto celeuma com esta situação e certos comentários a acharem que quem exige que os contratos sejam legais e cumpridos seja um desocupado é que o mesmo poderia eu dizer de quem anda aqui a comentar continuamente e seria algo do mais parvo possível pois cada um faz o que quer com o seu tempo livre.

Agora entendam uma coisa, defender os nossos direitos é uma questão de cidadania e não de chico espertice mas infelizmente esta sociedade não está preparada para pessoas bem informadas e que se defendam dos constantes abusos das grandes empresas, talvez por isso tenhamos o país que temos, na situação que temos e com a corrupção que temos. Os contratos nem sempre são totalmente legais pois incluem cláusulas que vão contra a lei geral sendo, em última análise, inválidos.
Já pensaram que quem ainda tem o router 3.0 e que há anos não mexe no contrato, aderiu ainda no tempo do acordo com a fonera? E que a mudança aquando da quebra do contrato com a fonera, pelo menos do que me lembro, nunca foi devidamente informada aos clientes? Perante isto digam lá que não existe fundamento para ações contra a NOS.
Agora para a maioria faz sentido? Claramente que não, agora que existem uns milhares de clientes que podem exercer o seu direito de cidadania é um facto e alguns comentários que leio por aqui parecem-me claramente de alguém que não entende que a situação não é igual para todos.
 
Usar o serviço sem sequer ter contrato com a NOS é chico-espertice... E quem tem contrato com a NOS nem deveria precisar deste serviço para nada...
 
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